O Estabelecimento Prisional de Braga continua a funcionar acima da sua capacidade, acolhendo habitualmente entre 120 e 140 reclusos, apesar de estar preparado para cerca de 90 lugares.
A situação foi levantada na reunião pública da Câmara Municipal de Braga de 27 de Abril pelo vereador Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, que alertou para informações sobre a sobrelotação da cadeia e para a escassez de guardas prisionais. Embora a matéria não seja da competência direta do Município, o eleito sublinhou que o problema tem impacto no concelho, quer pelas condições de trabalho dos profissionais, quer pelas condições dos próprios reclusos e por eventuais implicações ao nível da segurança.
Na resposta, o presidente da Câmara Municipal de Braga, João Rodrigues, confirmou que o estabelecimento prisional é uma infraestrutura “há muito sobrelotada”, adiantando que a capacidade ronda os 90 reclusos, mas que a ocupação habitual se situa entre os 120 e os 140.
O autarca revelou ainda que o Estado Central está a estudar a criação de um novo centro prisional destinado aos distritos de Braga e Viana do Castelo. Segundo João Rodrigues, essa nova unidade agregaria os atuais estabelecimentos prisionais da região.
O Município de Braga já foi auscultado quanto à possibilidade de acolher essa futura infraestrutura. No entanto, o presidente da Câmara afirmou que, “para já”, não considera favorável essa hipótese.
O alerta da Iniciativa Liberal surge num contexto em que a sobrelotação prisional tem vindo a ser apontada como um problema estrutural, com reflexos na dignidade das condições de detenção, na reinserção social, na segurança interna dos estabelecimentos e na pressão sobre os guardas prisionais.
Rui Rocha pediu ao presidente da Câmara que acompanhe a situação e, caso os dados se confirmem, desenvolva esforços junto das entidades competentes para sensibilizar o Governo para a necessidade de resolver o problema.
A informação consta da ata da reunião ordinária pública do executivo municipal, realizada a 27 de Abril e publicada esta terça-feira.
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