Ventura desafia PSD e CDS a enfrentar o Constitucional: “reconfirmar” perda da nacionalidade ou levar tema a referendo
Líder do Chega reagiu ao novo chumbo do Tribunal Constitucional e quer que a maioria de direita volte a aprovar a norma. Se não houver acordo parlamentar, André Ventura defende que os portugueses sejam chamados a votar sobre a perda da nacionalidade para cidadãos naturalizados condenados por crimes graves.
André Ventura desafiou a direita parlamentar a reconfirmar o decreto que prevê a perda da nacionalidade portuguesa como pena acessória para determinados crimes graves, apesar do novo chumbo do Tribunal Constitucional.
A posição foi assumida pelo presidente do Chega em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, depois de o Tribunal Constitucional ter declarado inconstitucional, por unanimidade, a criação da pena acessória de perda da nacionalidade no Código Penal. Em causa estiveram normas do decreto aprovado no Parlamento que permitiam aplicar essa sanção a quem tivesse obtido nacionalidade portuguesa, fosse também nacional de outro Estado e viesse a ser condenado a pena de prisão efetiva igual ou superior a cinco anos por certos crimes.
Ventura disse ter recebido a decisão com “total estupefação” e acusou os juízes do Palácio Ratton de se substituírem à vontade da maioria parlamentar e da população. Para o líder do Chega, a Assembleia da República deve agora usar a maioria existente à direita para confirmar novamente o diploma, “independentemente da interpretação” feita pelo Tribunal Constitucional.
O decreto tinha sido aprovado com votos favoráveis de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal. A fiscalização preventiva foi pedida pelo PS, que já tinha recorrido ao Tribunal Constitucional numa primeira versão do diploma. Essa versão anterior também tinha sido chumbada por unanimidade em dezembro.
O Tribunal Constitucional considerou agora que a norma violava o princípio da igualdade, por produzir efeitos materiais sobretudo sobre cidadãos com nacionalidade derivada, em particular naturalizados, deixando de fora, na prática, os cidadãos com nacionalidade originária. O acórdão refere ainda violações do princípio da proporcionalidade em várias normas ligadas ao catálogo de crimes abrangidos.
Segundo o acórdão, a proposta previa a perda da nacionalidade para crimes como homicídio qualificado, escravidão, tráfico de pessoas, violação, abuso sexual, crimes contra a segurança do Estado, terrorismo e certas formas de associação criminosa. O Tribunal admitiu, no entanto, uma ligação constitucionalmente mais forte quando estão em causa crimes contra a segurança do Estado ou terrorismo, por poderem representar uma quebra da relação de pertença política ao Estado.
Perante o chumbo, André Ventura defendeu duas vias: reconfirmar o diploma no Parlamento ou, caso não exista entendimento suficiente entre os partidos da direita, avançar para um referendo nacional sobre a matéria. O líder do Chega quer perguntar aos portugueses se concordam que cidadãos que adquiriram a nacionalidade portuguesa e cometem crimes como terrorismo, violação, homicídio ou sequestro possam perder essa nacionalidade.
A proposta promete abrir novo confronto político e institucional. De um lado, Ventura tenta transformar o chumbo do Tribunal Constitucional num teste à direita, sobretudo ao PSD e ao CDS. Do outro, a decisão do Tribunal deixa claro que a perda da nacionalidade, nos termos aprovados pelo Parlamento, continua a levantar obstáculos constitucionais relevantes.