Do “acidente” que o tribunal não reconheceu ao gabinete do ministro: Jorge Oliveira é agora adjunto de José Manuel Fernandes
Antigo secretário pessoal e técnico especialista do ministro da Agricultura foi promovido a adjunto no atual Governo. O nome de Jorge Manuel Rodrigues de Oliveira já tinha sido notícia por um processo laboral em que reclamava mais de 140 mil euros por um alegado acidente de trabalho que terminou sem qualquer quantia a receber.
Jorge Manuel Rodrigues de Oliveira, antigo presidente da Junta de Dossãos, em Vila Verde, é atualmente adjunto do Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes. A designação foi publicada em Diário da República, através do despacho n.º 9051/2025, com efeitos a 5 de junho de 2025.
No portal do Governo, Jorge Oliveira surge integrado no gabinete de José Manuel Fernandes como adjunto, com remuneração bruta mensal de 4.064 euros e rendimento líquido indicado de 2.581,71 euros.
A nomeação marca uma subida no percurso governativo de Jorge Oliveira. No anterior Governo, também junto de José Manuel Fernandes, exerceu primeiro funções de secretário pessoal, a partir de 29 de abril de 2024, e depois de técnico especialista, entre 1 de novembro de 2024 e 4 de junho de 2025.
A nota curricular publicada no despacho de nomeação como adjunto identifica Jorge Oliveira como natural de Dossãos, Vila Verde, nascido a 31 de março de 1974, com o 12.º ano de escolaridade e curso profissional de Desenvolvimento de Projetos Multimédia. O mesmo documento refere experiência na área da comunicação e multimédia, incluindo fotografia, videografia, edição e criação de conteúdos digitais.
A proximidade ao ministro não é apenas funcional. O Jornal de Notícias, num perfil publicado sobre José Manuel Fernandes, identificou Jorge Oliveira como seu “adjunto e fotógrafo oficial”, antigo presidente da Junta de Dossãos, acrescentando que ambos se conhecem há anos e jogaram futebol juntos em torneios de verão.
A relação de confiança foi também assumida publicamente pelo próprio ministro. Em junho de 2025, José Manuel Fernandes atribuiu um louvor a Jorge Oliveira, destacando o seu trabalho como responsável pela produção de conteúdos multimédia, o acompanhamento de visitas oficiais e eventos, e uma relação de “companheirismo e confiança”.
O nome de Jorge Oliveira, porém, já tinha passado pelas páginas do Semanário VOX (.pt)por outro motivo. Em janeiro de 2025, o VOX (.pt) noticiou um processo laboral antigo relacionado com um alegado acidente de trabalho ocorrido em 2014, quando Jorge Oliveira trabalhava na empresa Foto Felicidade, de Vila Verde. Segundo a petição inicial citada na altura, Oliveira alegava ter sofrido uma lesão no ombro direito durante a filmagem de uma comunhão em Pico de Regalados.
Nesse processo, de acordo com a notícia então publicada, Jorge Oliveira reclamava mais de 140 mil euros à antiga entidade patronal e à Fidelidade Seguros. O valor incluía danos patrimoniais emergentes, dano patrimonial futuro e danos morais.
A seguradora contestou a versão apresentada. Segundo os documentos citados pelo VOX (.pt), a Fidelidade admitia a existência de seguro de acidentes de trabalho, mas negava que Jorge Oliveira tivesse sofrido uma rotura da coifa dos rotadores ao serviço da Foto Felicidade. A seguradora sustentava que não tinha ocorrido qualquer acidente de trabalho e referia antecedentes clínicos no ombro direito.
Também a Foto Felicidade recusou reconhecer o alegado acidente. Na contestação, a empresa alegou que Jorge Oliveira já sofria de problemas no ombro direito há vários anos, associados à prática de futebol, e que continuou a trabalhar depois da data apontada como sendo a do acidente.
A versão da empresa ia mais longe. Segundo a contestação citada pelo VOX (.pt), Jorge Oliveira terá continuado a levar uma vida normal, incluindo participação em atividades ligadas ao futebol e registo de presença em eventos locais, numa altura em que alegava incapacidade relacionada com o ombro.
O processo acabou por ter um desfecho claro no Tribunal do Trabalho. A 8 de novembro de 2018, Jorge Oliveira acordou que “não existe nexo de causalidade entre as lesões e o evento” alegadamente ocorrido ao serviço da Foto Felicidade, ficando igualmente assumido que não tinha “qualquer quantia a receber” da antiga empregadora ou da seguradora.
Não há, nos elementos consultados, indicação de condenação criminal relacionada com este caso. O que existe é um processo laboral em que foi pedida uma indemnização elevada por um alegado acidente de trabalho que acabou por não ser reconhecido nos termos inicialmente alegados.
A questão regressa agora ao plano político por causa do cargo atualmente ocupado por Jorge Oliveira. De secretário pessoal passou a técnico especialista e, no atual Governo, a adjunto do ministro da Agricultura e Mar. Um percurso formalmente publicado em Diário da República, mas que ganha outro peso quando cruzado com um caso antigo que envolveu tribunais, seguradora, antiga entidade empregadora e uma reclamação superior a 140 mil euros.
A pergunta que fica não é jurídica, porque o processo laboral terminou. É política: que critérios pesam na escolha de pessoas para gabinetes ministeriais quando há histórico público suficientemente sensível para justificar escrutínio?
