Proposta que vai à reunião de Câmara prevê a recondução da Professora Doutora Filomena Costa para o mandato autárquico 2025-2029. O Município justifica a continuidade com o trabalho desenvolvido junto dos serviços municipais, Bombeiros Sapadores, Veterinária Municipal e associações de proteção animal.
A Câmara Municipal de Braga tem em cima da mesa a recondução da Professora Doutora Filomena Costa no cargo de Provedora Municipal dos Animais de Braga, para o mandato autárquico 2025-2029. A proposta consta do ponto 98 da reunião ordinária do executivo municipal, marcada para 8 de maio de 2026, no Fórum Braga.
O documento, assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Braga, João Rodrigues, propõe que o executivo delibere manter Filomena Costa numa função criada para acompanhar, defender e promover o bem-estar animal no concelho.
A figura do Provedor Municipal dos Animais de Braga tem enquadramento próprio. O respetivo regulamento foi aprovado pela Câmara em 8 de fevereiro de 2022 e pela Assembleia Municipal em 25 de fevereiro do mesmo ano, tendo entrado em vigor a 30 de março de 2022, após publicação em Diário da República.
Filomena Costa foi designada Provedora Municipal dos Animais de Braga por deliberação da Câmara, na reunião ordinária pública de 17 de outubro de 2022. O cargo é exercido por quatro anos e coincide com o mandato autárquico.
Na fundamentação da proposta, o Município destaca a “dedicação”, a “competência técnica” e o “espírito de missão” demonstrados pela atual provedora ao longo do mandato 2022-2025, considerando que o trabalho desenvolvido contribuiu para a defesa e promoção do bem-estar animal em Braga.
Entre os argumentos usados para justificar a recondução está a articulação com os serviços municipais, em particular com a equipa de resgate animal dos Bombeiros Sapadores de Braga. Segundo a proposta, Filomena Costa participou e apoiou operações de recolha, triagem e encaminhamento de animais em situação de perigo ou abandono.
O documento refere ainda a colaboração regular com a Veterinária Municipal e a criação de uma rede de cooperação com associações locais de proteção e defesa dos animais. A provedora é descrita como uma interlocutora entre estas entidades e a autarquia, ajudando a resolver situações concretas e a aproximar esforços numa área que muitas vezes vive entre a urgência do terreno e a lentidão dos procedimentos.
A proposta valoriza também o papel de Filomena Costa nas ações de sensibilização junto da comunidade, nomeadamente em matérias como responsabilidade animal, higiene pública e cumprimento da legislação. Outro ponto sublinhado passa pela análise de queixas e reclamações apresentadas por munícipes, com posterior envio de recomendações aos órgãos municipais competentes.
O Município sustenta que Filomena Costa continua a reunir os requisitos de elegibilidade, sendo residente no concelho e tendo “comprovada reputação, integridade e independência”. A proposta acrescenta que não se verificam incompatibilidades, uma vez que não exerce funções dirigentes no Município, não integra empresas municipais, não é funcionária municipal, não ocupa cargo de nomeação política na Câmara e não pertence a órgãos sociais de associações de defesa animal.
A recondução é apresentada como forma de garantir continuidade institucional e consolidar o trabalho já feito na proteção dos animais em Braga. Mas o ponto promete também reabrir uma discussão cada vez mais presente nas autarquias: até onde deve ir o poder de um provedor municipal numa área marcada por abandono, sobrelotação, voluntariado, falta de meios e pressão crescente das associações.
Para já, a proposta é clara: manter Filomena Costa como Provedora Municipal dos Animais de Braga até 2029. A decisão final cabe ao executivo municipal.
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