ASAE apreende mais de 18 mil litros de vinho por irregularidades

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu mais de 18 mil litros de vinho e centenas de rótulos numa operação de fiscalização dirigida ao setor vitivinícola, realizada na última semana em vários concelhos da região Centro.

A ação foi conduzida pela Unidade Regional do Centro, com o apoio da Brigada Especializada dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas, e incidiu sobre operadores económicos ligados ao engarrafamento e comercialização de vinhos nos concelhos da Figueira da Foz, Vila Nova de Poiares, Cantanhede e Miranda do Corvo.

Mais de 18 mil litros apreendidos

Segundo a ASAE, foram apreendidos 18.305 litros de vinho tinto, branco e frisante, bem como 800 rótulos, devido a várias irregularidades, entre as quais omissão de menções obrigatórias na rotulagem e falta de comunicação ao Instituto da Vinha e do Vinho.

Num estabelecimento de restauração e bebidas, as autoridades apreenderam ainda 26 garrafas de vinho identificadas como “Vinho Douro”, sem que a rotulagem tivesse sido previamente aprovada pelo Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto.

Processos de contraordenação e crime

Na sequência das infrações detetadas, foram instaurados processos de contraordenação e um processo-crime por alegada usurpação da denominação de origem “Douro”.

A ASAE sublinha que o incumprimento das regras legais compromete a transparência do circuito comercial, cria desequilíbrios concorrenciais, dificulta o controlo oficial e pode representar riscos para a proteção do consumidor.

Fiscalização vai continuar

Considerando a importância do setor vitivinícola na economia nacional, a autoridade garante que continuará a reforçar ações de inspeção em todo o território, com o objetivo de prevenir práticas enganosas e assegurar uma concorrência leal entre operadores económicos.