A Câmara Municipal de Amares tem abertas, até ao próximo dia 13 de novembro, as candidaturas para a atribuição de 12 habitações municipais em regime de arrendamento acessível, situadas no Aldeamento da Mamoa, na freguesia de Dornelas.
O conjunto habitacional é composto por duas habitações de tipologia T2 e dez de tipologia T3. As rendas mensais estão fixadas em 470 euros para os apartamentos T2 e 578 euros para os T3.
De acordo com a autarquia, a atribuição das habitações será feita através de sorteio público, ao abrigo do Regulamento Municipal do Programa de Arrendamento Acessível.
Os imóveis destinam-se exclusivamente a habitação permanente e os contratos de arrendamento terão uma duração máxima de cinco anos, sem possibilidade de renovação.
Podem candidatar-se cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos, ou legalmente emancipados, desde que residam no concelho de Amares e cumpram os critérios de elegibilidade definidos no regulamento.
Existem também limites de rendimento para os agregados familiares. O rendimento anual bruto não pode ultrapassar os 35 mil euros para agregados constituídos por uma pessoa e os 45 mil euros para agregados de duas pessoas. Por cada elemento adicional acrescem cinco mil euros ao limite máximo permitido.
Outra das condições estabelece que a renda mensal não pode representar uma taxa de esforço superior a 35% do rendimento médio mensal do agregado habitacional.
Como apresentar candidatura
Os interessados devem preencher o formulário próprio e entregar a documentação exigida no regulamento municipal.
As candidaturas podem ser submetidas por correio eletrónico, através do endereço habitacoesdamamoa@municipioamares.pt, pela plataforma de Serviços Online do Município de Amares ou presencialmente, junto do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social da Câmara Municipal.
O atendimento presencial decorre nos dias úteis, entre as 09h00 e as 12h30 e das 14h00 às 16h30.
O anúncio, o regulamento e toda a documentação relativa ao procedimento podem ser consultados no site oficial do Município de Amares.
O prazo para apresentação das candidaturas termina a 13 de novembro.
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