Bruxelas abriu um processo formal para apurar se a plataforma de reservas protege adequadamente os utilizadores contra alojamentos falsos, mensagens fraudulentas e possíveis pagamentos ilícitos. A investigação abrange ainda a transparência dos anúncios patrocinados.
A Comissão Europeia abriu, esta quarta-feira, 21 de outubro de 2026, um processo formal de investigação à plataforma de reservas turísticas Booking.com, por suspeitas de falhas na prevenção e no combate a burlas e fraudes online.
Em causa estão possíveis incumprimentos do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD), legislação europeia que obriga as grandes plataformas digitais a identificar, avaliar e reduzir os riscos associados aos serviços que disponibilizam aos utilizadores. A investigação pretende determinar se a empresa tomou medidas suficientes para prevenir anúncios fraudulentos e esquemas de phishing, uma forma de fraude informática utilizada para obter dados pessoais ou financeiros das vítimas.
Alojamentos inexistentes e reservas fraudulentas
Um dos principais pontos da investigação diz respeito à presença de anúncios de alojamentos que poderão não existir, bem como de ofertas que não cumprem as regras aplicáveis. Estas situações podem levar os consumidores a pagar por estadias que não correspondem ao que foi anunciado ou que nunca chegam a concretizar-se.
A Comissão Europeia vai também analisar possíveis casos de usurpação de identidade, nos quais burlões se fazem passar por proprietários ou representantes legítimos de alojamentos para enganar os clientes.
Outro dos aspetos sob escrutínio é a utilização de dados relacionados com as reservas e os hóspedes. Bruxelas quer perceber se a forma como estas informações são partilhadas com os alojamentos e o funcionamento do sistema de mensagens da plataforma oferecem garantias suficientes contra tentativas de fraude e pedidos de pagamento indevidos.
Publicidade nos resultados de pesquisa também está em causa
A investigação não se limita às burlas. A Comissão Europeia pretende igualmente verificar se a Booking.com cumpre as regras de transparência na publicidade.
Em particular, está em causa a promoção de alojamentos que pagam comissões mais elevadas para obter posições de maior destaque nos resultados de pesquisa. As autoridades querem apurar se estas ofertas são identificadas de forma suficientemente clara como publicidade, permitindo aos utilizadores perceber por que motivo determinados alojamentos aparecem em posições privilegiadas.
Segundo as regras europeias, os consumidores devem conseguir identificar quem está por detrás de um anúncio, quem pagou pela sua divulgação e por que razão esse conteúdo lhes é apresentado.
Investigação poderá levar a sanções
O processo agora aberto surge na sequência de uma análise preliminar que incluiu relatórios de avaliação de riscos apresentados pela empresa e pedidos de informação enviados pela Comissão Europeia em setembro de 2025 e maio de 2026.
No âmbito da investigação, Bruxelas poderá solicitar mais documentos, realizar entrevistas e proceder a inspeções para esclarecer as práticas da plataforma.
Caso sejam confirmadas violações do Regulamento dos Serviços Digitais, a Comissão poderá adotar medidas para exigir a correção das falhas e, nos termos legais aplicáveis, tomar uma decisão de incumprimento. A legislação prevê coimas que podem atingir 6% do volume de negócios anual mundial da empresa em causa.
A abertura do processo não significa, contudo, que a Booking.com tenha sido considerada culpada. A investigação terá de apurar se existiram infrações e quais as responsabilidades da empresa.
Booking.com sob maior escrutínio europeu
A Booking.com foi designada pela Comissão Europeia como uma plataforma em linha de muito grande dimensão em abril de 2023, ficando sujeita a obrigações reforçadas ao abrigo da legislação europeia. Por estar sediada nos Países Baixos, a supervisão envolve também a cooperação com a autoridade neerlandesa competente para os serviços digitais.
A iniciativa de Bruxelas pretende reforçar a proteção dos consumidores num contexto em que as burlas digitais representam um risco crescente para quem reserva alojamento e organiza viagens através da Internet.
Até à conclusão do processo, a questão central será perceber se os mecanismos de controlo da plataforma são suficientes para impedir que anúncios falsos, mensagens fraudulentas e pedidos de pagamento suspeitos coloquem em risco o dinheiro e os dados pessoais dos clientes.
Fontes: Comissão Europeia, Agência Lusa e Reuters, com informações publicadas a 21 de outubro de 2026.
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