O Tribunal Judicial de Vila Verde absolveu, na quinta-feira, João Filipe Ribeiro Vieira, de 44 anos, acusado de difamação ao presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, Manuel Tibo, ao vice-presidente, Adelino Cunha, e ao chefe da Divisão de Urbanismo, Jerónimo Correia.
Segundo noticia o Jornal O Minho, a decisão teve por base o entendimento de que, apesar de ter utilizado uma “linguagem excessiva”, o arguido atuou no exercício do “direito à indignação”, não tendo ficado demonstrada a intenção de difamar os três visados.
O processo está relacionado com um edifício na Rua Miguel Torga, na Vila do Gerês, cuja situação urbanística tem motivado contestação e processos em diferentes instâncias judiciais. O imóvel continua no centro de um conflito relacionado com o licenciamento da construção e alegadas irregularidades.
Durante a leitura da sentença, o juiz Rui Gomes considerou que João Vieira se limitou a denunciar a situação junto das entidades competentes e através das vias legais, enquadrando a sua atuação no direito à liberdade de expressão.
Indemnizações de 15 mil euros recusadas
Os três queixosos reclamavam indemnizações de 15 mil euros cada. No entanto, João Vieira foi também absolvido dos pedidos de indemnização, tendo os autores das reclamações sido condenados no pagamento das custas judiciais, na proporção dos valores que solicitaram, segundo o Jornal O Minho.
O arguido reconheceu ter enviado os emails que estiveram na origem do processo, mas negou ter cometido difamação. Defendeu que pretendia levantar questões e obter esclarecimentos sobre decisões relacionadas com o licenciamento da obra.
O Ministério Público já tinha arquivado cerca de 20 acusações particulares apresentadas pelos mesmos queixosos, considerando, nos respetivos despachos, que as expressões utilizadas se enquadravam num contexto de crítica à atuação administrativa e urbanística dos responsáveis autárquicos.
João Araújo da Silva: “A liberdade de expressão ganhou”
No final do julgamento, o advogado de defesa, João Araújo da Silva, manifestou satisfação com a decisão judicial e considerou que a absolvição representa uma defesa dos valores democráticos.
“Fico feliz porque a liberdade de expressão ganhou”, afirmou o advogado, citado pelo Jornal O Minho, acrescentando estar satisfeito por considerar que foi proferida “uma sentença justa e muito equitativa, que respeita a Constituição e os valores democráticos”.
O causídico criticou ainda a postura do presidente da Câmara de Terras de Bouro durante o julgamento, alegando que Manuel Tibo tentou misturar a sua atividade profissional com as funções autárquicas que exerce em Vila Verde.
“Deveria ter mais respeito por mim, mais dignidade, pelo cargo que ocupa”, afirmou João Araújo da Silva, acrescentando que, na sua opinião, o autarca levou o confronto para o plano pessoal. O advogado referiu ainda que a sessão teve de ser interrompida na sequência do desentendimento entre ambos.
Na reação à sentença, João Araújo da Silva deixou também uma mensagem sobre o papel dos tribunais e a liberdade de expressão: “Os lobos uivam e os Tribunais julgam”, declarou, defendendo que a decisão confirmou a importância da justiça e da verdade.
Julgamento marcado por confronto entre advogado e autarca
O julgamento ficou marcado por uma altercação entre Manuel Tibo e João Araújo da Silva, depois de o presidente da Câmara ter afirmado que não precisava de ser doutor para ganhar eleições. O advogado interpretou a declaração como uma referência à sua derrota eleitoral na Junta de Freguesia de Soutelo, onde é autarca eleito pelo Partido Socialista.
A absolvição de João Filipe Ribeiro Vieira encerra este processo de difamação, mas não representa, por si só, uma decisão judicial definitiva sobre a legalidade da construção que esteve na origem da controvérsia urbanística na Vila do Gerês.
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