Opinião. Quem guarda o guardião das eleições?

A crise na Comissão Nacional de Eleições não é uma intriga administrativa entre juristas. É um aviso sério: quando o órgão que fiscaliza eleições entra em guerra interna, bloqueia decisões e passa a ser alvo de auditorias, a democracia deixa de poder dormir descansada.

Há instituições que os portugueses quase nunca veem, quase nunca discutem e quase nunca questionam. A Comissão Nacional de Eleições é uma delas. Vive longe da espuma dos debates televisivos, raramente entra nas conversas de café e, para muita gente, a sigla CNE dirá pouco mais do que uma vaga repartição qualquer perdida entre Lisboa e a burocracia.

Mas a CNE não é uma repartição qualquer.

É o órgão superior da administração eleitoral, independente, que funciona junto da Assembleia da República e tem competência para disciplinar e fiscalizar atos de recenseamento e operações eleitorais, incluindo eleições para órgãos de soberania, autarquias, regiões autónomas, Parlamento Europeu e referendos.

Ou seja, é um dos guardiões discretos da democracia portuguesa.

É a CNE que deve assegurar igualdade de tratamento nos atos eleitorais, igualdade de oportunidades das candidaturas e esclarecimento objetivo dos cidadãos. Está escrito na lei. Não é retórica de ocasião.

Por isso, quando este órgão entra em guerra interna, o assunto não pode ser empurrado para a secção das pequenas querelas institucionais. Não estamos a falar de uma zanga de corredores. Estamos a falar da entidade que deve garantir que as regras eleitorais são iguais para todos.

E, neste momento, aquilo que se sabe é suficientemente grave para exigir uma resposta clara.

A Comissão Nacional de Eleições está mergulhada numa crise que envolve pedidos de auditoria, acusações públicas, queixa ao Conselho Superior da Magistratura, divergências sobre acesso a informação financeira e suspensão da participação de cinco membros no plenário. O presidente da CNE, João Carlos Trindade, pediu uma auditoria urgente ao Tribunal de Contas e apresentou queixa sobre uma alegada violação de dados pessoais.

Do outro lado, cinco membros da Comissão — Teresa Leal Coelho, Rodrigo Roquete, Miguel Ferreira da Silva, Mafalda Sousa e João Tomé Pilão — apresentaram queixa ao Conselho Superior da Magistratura contra o presidente, alegando decisões que, segundo foi noticiado, iriam “contra a legalidade democrática” e constituiriam irregularidades no funcionamento da CNE.

Há ainda cinco outros membros da CNE que criticaram a suspensão de participação dos colegas, manifestaram solidariedade com João Carlos Trindade e alertaram que a situação afeta o regular funcionamento de um órgão independente e colegial responsável pela fiscalização dos processos eleitorais.

Só este quadro já seria mau. Mas há mais.

Segundo notícias publicadas nos últimos dias, o conflito passa também por dúvidas sobre remunerações, deslocações e acesso a documentos financeiros. O ECO escreveu que o Nascer do Sol noticiou alegadamente o pagamento de mais de oito mil euros num mês a um funcionário e milhares de euros em deslocações a um dirigente. O 24 Notícias avançou igualmente que estão em causa salários superiores ao do primeiro-ministro, quilómetros que levantam dúvidas e uma viagem a Angola que terá ultrapassado o orçamento previsto.

Convém ser rigoroso: alegações não são condenações. Notícias não são sentenças. Uma auditoria serve precisamente para separar facto de ruído, erro administrativo de abuso, má gestão de suspeita infundada.

Mas também convém dizer outra coisa, ainda mais simples: quando há dinheiro público, a transparência não pode ser tratada como favor.

A CNE fiscaliza partidos, campanhas, autarquias, neutralidade do Estado, propaganda e queixas eleitorais. Então a CNE tem de aceitar ser fiscalizada com o mesmo grau de exigência. Não pode pedir transparência ao país e depois transformar as suas próprias contas numa sala fechada, cheia de justificações técnicas, acessos limitados e suspeitas cruzadas.

A democracia não se protege apenas no dia em que se vota. Protege-se nos meses anteriores, nos bastidores, nos regulamentos, nas queixas, nas sanções, nas decisões que travam abusos e nas instituições que garantem que ninguém entra no jogo com cartas marcadas.

E é aqui que a crise se torna mais perigosa.

Se há processos eleitorais pendentes, se há queixas por decidir, se há um plenário condicionado pela ausência de membros, se há suspeitas sobre a gestão interna e se o próprio presidente pede uma auditoria urgente ao Tribunal de Contas, então não estamos perante um episódio menor. Estamos perante um problema de confiança pública.

E confiança, em democracia, não é acessório. É a matéria-prima.

O cidadão comum pode não saber quem são os membros da CNE. Pode nunca ter lido uma deliberação. Pode nunca ter apresentado uma queixa. Mas precisa de acreditar que, se uma Câmara Municipal fizer campanha encapotada, se um partido for beneficiado, se uma candidatura for prejudicada, se houver propaganda irregular ou abuso de meios públicos, existe alguém capaz de agir.

Se esse “alguém” está em guerra consigo próprio, o sistema inteiro fica mais frágil.

Também por isso é perigoso transformar esta crise num simples ajuste de contas entre nomes e fações. O problema não é apenas João Carlos Trindade. Não é apenas os cinco membros que deixaram de participar no plenário. Não é apenas uma viagem, um recibo, uma senha de presença ou uma fatura.

O problema é a caixa negra.

Portugal tem uma tendência antiga para criar órgãos independentes que vivem numa zona confortável: são demasiado importantes para serem ignorados, mas demasiado técnicos para serem verdadeiramente escrutinados pelo público. A CNE, o Tribunal Constitucional, o Tribunal de Contas, reguladores, entidades administrativas independentes. Todos com missões nobres. Todos com linguagem própria. Todos com uma distância conveniente em relação ao cidadão.

E depois, quando surge uma crise, descobrimos que afinal ninguém sabe bem quem fiscaliza quem.

A CNE funciona junto da Assembleia da República. O Tribunal de Contas pode auditar a gestão financeira. O Conselho Superior da Magistratura pode apreciar matérias disciplinares relativas a magistrados. A CNPD pode olhar para dados pessoais. Tudo isto existe no papel. Mas o cidadão quer saber outra coisa: quem garante, em tempo útil, que o órgão que guarda as eleições está a funcionar?

Não daqui a três anos. Agora.

A resposta não pode ser silêncio. Nem comunicados defensivos. Nem guerras de fontes. Nem a velha frase portuguesa do “está tudo a ser analisado”.

Uma democracia madura não tem medo de abrir as gavetas. Pelo contrário. Se não há nada a esconder, a auditoria deve ser rápida, pública no essencial e conclusiva. Se houve irregularidades, devem existir consequências. Se não houve, devem ser dissipadas suspeitas. Se as regras internas são insuficientes, devem ser alteradas. Se há excesso de dependência de nomeações políticas, deve discutir-se o modelo. Mas fingir que isto é apenas uma disputa de egos é insultar a inteligência dos portugueses.

O que está em causa é maior.

É a confiança no voto.

E a confiança no voto não se perde de um dia para o outro. Perde-se devagar. Perde-se quando as pessoas começam a achar que os órgãos estão capturados. Que as decisões chegam tarde. Que os processos ficam pendentes. Que uns sabem mais do que outros. Que as contas não são claras. Que as instituições pregam transparência para fora e praticam opacidade para dentro.

A crise na CNE pode ter explicações administrativas. Pode até terminar com algumas suspeitas esclarecidas e outras desmontadas. Mas já deixou uma ferida política: mostrou que o órgão que fiscaliza eleições não estava preparado para resistir ao escrutínio sobre si próprio sem entrar em colapso público.

Isto devia preocupar todos os partidos. Todos. Os que ganham e os que perdem. Os grandes e os pequenos. Os que estão no Governo e os que vivem na oposição. Porque hoje uma CNE enfraquecida pode prejudicar uns. Amanhã pode prejudicar outros. E, no fim, prejudica sempre o mesmo: o eleitor.

Não é preciso dramatizar para perceber a gravidade. Basta fazer as perguntas certas.

Quem recebeu o quê na CNE e com que autorização?
Quanto custaram as deslocações?
Que documentos foram pedidos pelos membros da Comissão?
Que acesso foi recusado ou limitado?
Que dados pessoais estavam em causa?
Quantos processos estão pendentes?
Que impacto tem a suspensão de participação de membros no funcionamento do plenário?
Quando termina a auditoria?
E quem assume responsabilidades se se provar que a instituição ficou paralisada numa altura em que precisava de decidir?

Estas perguntas não são radicais. São básicas.

Radical é aceitar que o guardião das eleições se transforme numa instituição em guerra e esperar que os portugueses continuem a confiar, serenos, no sistema.

A democracia portuguesa não acaba amanhã por causa da CNE. Não é esse o ponto. As democracias raramente acabam de repente. Desgastam-se. Perdem autoridade. Perdem respeito. Perdem credibilidade. E, quando damos por isso, já há demasiadas pessoas convencidas de que votar não serve para nada porque “eles” decidem tudo.

É precisamente para evitar esse veneno que a CNE tem de ser exemplar.

Não basta fiscalizar eleições. Tem de merecer a autoridade moral para as fiscalizar.

E, neste momento, a pergunta impõe-se: quem guarda o guardião?