PSD fecha a porta à perda da nacionalidade e deixa Ventura sem votos para insistir
Depois de novo chumbo unânime do Tribunal Constitucional, o PSD não quer reabrir a guerra institucional sobre a perda da nacionalidade. Chega queria voltar ao Parlamento ou avançar para referendo, mas sem os sociais-democratas fica sem maioria para levar a medida para a frente.
O PSD não quer voltar a mexer, para já, na norma que previa a perda da nacionalidade portuguesa como pena acessória para cidadãos naturalizados condenados por crimes graves. A decisão deixa o Chega isolado na tentativa de insistir na medida depois de novo chumbo unânime do Tribunal Constitucional.
Segundo a RTP, o Tribunal Constitucional voltou a travar a perda da nacionalidade como pena acessória pela prática de determinados crimes, considerando que retirar esse vínculo viola o princípio da proporcionalidade, apesar de reconhecer a gravidade dos ilícitos em causa.
A decisão incide sobre o decreto da Assembleia da República que pretendia aditar ao Código Penal um artigo permitindo a aplicação da perda da nacionalidade portuguesa a quem, sendo também nacional de outro Estado, tivesse sido condenado a pena de prisão efetiva igual ou superior a cinco anos por determinados crimes cometidos nos 15 anos posteriores à obtenção da nacionalidade.
Entre os crimes previstos estavam homicídio qualificado, escravidão, tráfico de pessoas, violação, abuso sexual, crimes contra a segurança do Estado, terrorismo e associação criminosa em determinados contextos.
O Chega quer insistir. André Ventura tem defendido que a Assembleia da República deve reconfirmar a medida ou, em alternativa, levar o assunto a referendo. Mas essa intenção esbarra agora na posição do PSD, que não pretende alimentar um “conflito institucional” com o Tribunal Constitucional.
Na prática, sem o apoio dos sociais-democratas, o Chega fica sem margem parlamentar para continuar a batalha. O partido de Ventura pode manter o tema vivo politicamente, mas não tem votos suficientes para impor sozinho uma solução legislativa depois da decisão do Palácio Ratton.
O PSD procura agora separar-se da parte mais polémica da lei. De acordo com publicações do Observador nas redes sociais, Hugo Soares e Leitão Amaro sublinharam que o “essencial” da lei da nacionalidade já foi promulgado, sinalizando que os sociais-democratas não querem centrar a discussão na componente sancionatória entretanto chumbada.
O PS, que pediu a fiscalização preventiva da norma, defende que é preciso “bom senso” após a decisão do Tribunal Constitucional. Já o Chega tenta transformar o chumbo num novo confronto político entre vontade parlamentar, soberania nacional e limites constitucionais.
O acórdão do Tribunal Constitucional sustenta que a proposta continuava a falhar no teste da proporcionalidade e da ligação entre o crime praticado e a quebra do vínculo de nacionalidade. Os juízes recordam que a perda da cidadania é uma privação particularmente grave, por afetar um direito fundamental e todos os efeitos jurídicos que dele decorrem.
A discussão fica agora politicamente inclinada contra Ventura. O Chega ganhou palco com o tema, mas perdeu a maioria necessária para o concretizar. O PSD, que antes viabilizou a alteração à lei da nacionalidade, prefere agora virar a página e evitar uma nova colisão com o Tribunal Constitucional.
A medida caiu no tribunal. E, sem o PSD, pode ter caído também no Parlamento.