Três responsáveis por abrigos, uma antiga coordenadora da Proteção Civil e um ex-veterinário municipal foram absolvidos dos crimes de maus-tratos a animais.
Todos os arguidos no processo relacionado com a morte de dezenas de animais num incêndio em abrigos ilegais na serra da Agrela, em Santo Tirso, foram esta quarta-feira absolvidos pelo Tribunal de Matosinhos.
A decisão foi avançada pelo Correio da Manhã, que noticia a absolvição das três responsáveis por abrigos, de uma antiga coordenadora da Proteção Civil de Santo Tirso e de um antigo veterinário municipal.
O incêndio ocorreu em julho de 2020 e atingiu instalações ilegais onde se encontravam dezenas de animais. Segundo os factos considerados provados pelo tribunal, morreram pelo menos 88 cães e quatro gatos. Entre os cães mortos, 53 morreram carbonizados e sete encontravam-se acorrentados.
Apesar da morte dos animais, o tribunal entendeu que não ficou demonstrado que os arguidos tivessem atuado com conhecimento de que estavam a provocar sofrimento ou a infligir maus-tratos.
Na leitura do acórdão, o juiz presidente considerou não provado que os arguidos tenham agido sabendo que estavam a causar sofrimento aos animais.
Mais de 230 crimes em causa
O processo envolvia mais de 230 crimes de maus-tratos a animais de companhia, abandono e abuso de poder.
Entre os arguidos estavam as duas proprietárias do abrigo Cantinho das 4 Patas, mãe e filha, a responsável pelo Abrigo de Paredes, o veterinário municipal de Santo Tirso e a coordenadora da Proteção Civil que exercia funções à data do incêndio.
As duas proprietárias do Cantinho das 4 Patas estavam acusadas, cada uma, de 79 crimes de maus-tratos a animais de companhia. Segundo a acusação, perante a aproximação das chamas, terão recusado o acesso ao abrigo a pessoas que se deslocaram ao local para tentar retirar os animais.
O antigo veterinário municipal respondia por 80 crimes. O Ministério Público sustentava que tinha conhecimento da existência dos abrigos ilegais e das condições em que os animais eram mantidos, mas que não teria atuado atempadamente.
Já a antiga responsável pela Proteção Civil de Santo Tirso estava acusada de 32 crimes. A acusação apontava que terá recebido alertas relacionados com os abrigos sem ter desencadeado uma resposta adequada.
Tribunal não deu como provada intenção de causar sofrimento
A decisão não coloca em causa que os animais morreram no incêndio nem alguns dos restantes factos considerados provados durante o julgamento.
O ponto decisivo para as absolvições foi a falta de prova de que os arguidos tenham atuado com consciência de que estavam a causar sofrimento ou a infligir maus-tratos aos animais.
Assim, apesar da dimensão da tragédia e do número de animais que morreram, o Tribunal de Matosinhos concluiu pela absolvição de todos os arguidos dos crimes que lhes eram imputados.
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