Tribunal condena Estado a pagar 15 mil euros a José Sócrates

José Sócrates conseguiu uma vitória judicial no processo em que exigia uma indemnização de 205 mil euros ao Estado devido à demora e a alegadas irregularidades na investigação da Operação Marquês.

O Tribunal Administrativo de Lisboa considerou que houve violação do segredo de justiça no processo e condenou o Estado a pagar 15 mil euros ao antigo primeiro-ministro, segundo avançado pela CNN.

Na decisão, o tribunal conclui que “em termos de ilicitude, (…) o segredo de justiça não foi observado”, apontando que alguém envolvido no processo de investigação divulgou a realização da diligência de detenção de Sócrates no aeroporto de Lisboa, no final de 2014.

A sentença refere ainda que o segredo de justiça não terá sido cumprido noutras diligências realizadas pelo Ministério Público, em articulação com o juiz de instrução criminal e o órgão de polícia criminal.

Durante o julgamento deste processo, José Sócrates responsabilizou o procurador Rosário Teixeira pelas violações do segredo de justiça. No entanto, o tribunal não atribuiu responsabilidade direta a este ou a qualquer outro magistrado.

Relativamente à duração da fase de inquérito, o tribunal considerou que o tempo da investigação se justificava pelo “elevado grau de complexidade” do processo, que envolveu cooperação judiciária internacional, perícias técnicas e milhares de documentos.

O antigo governante contestou também os comunicados da Procuradoria-Geral da República, alegando que estes transmitiam uma ideia de culpa antecipada. Contudo, o tribunal entendeu que, apesar de um processo penal poder estar sujeito ao segredo de justiça, o Ministério Público pode prestar “esclarecimentos institucionais junto da comunidade”.

Segundo a sentença citada pela CNN, esses comunicados limitaram-se a apresentar uma síntese factual sobre os crimes sob suspeita, os arguidos, a origem do inquérito e as diligências realizadas, sem que isso representasse uma condenação antecipada.

A decisão surge num dos processos judiciais mais mediáticos da justiça portuguesa, a Operação Marquês, que envolve José Sócrates e outros arguidos.