‘Tourada’ na Câmara de Braga com presidente a apontar dedo à oposição

Câmara de Braga e Amar e Servir Braga trocam acusações sobre propostas da oposição

A Câmara Municipal de Braga e o movimento independente Amar e Servir Braga voltaram a trocar críticas públicas, desta vez em torno da inclusão de propostas da oposição nas reuniões do executivo municipal.

Em comunicado, o Município rejeitou acusações de censura e de limitação da intervenção política dos vereadores da oposição, sustentando que algumas propostas apresentadas “não cumprem os requisitos legais” necessários para serem discutidas em reunião de Câmara.

Município fala em propostas ilegais

A polémica surgiu após críticas feitas durante a reunião camarária por Rui Rocha e Ricardo Silva, que acusaram a maioria de não incluir várias propostas apresentadas pela oposição na ordem de trabalhos.

Na resposta, a autarquia liderada por João Rodrigues afirmou que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga rejeitou liminarmente uma intimação apresentada por vereadores do Amar e Servir Braga contra o presidente da Câmara.

Segundo o Município, compete legalmente ao presidente definir e distribuir a ordem do dia das reuniões, acrescentando que algumas propostas da oposição configuravam tentativas de ingerência no funcionamento dos serviços municipais, interferência em empresas municipais ou imposição de atos sem enquadramento jurídico, financeiro ou procedimental.

A Câmara refere ainda que existiram propostas que pretendiam obrigar o executivo a intervir em vias que não pertencem ao Município, o que considerou legalmente impossível.

Amar e Servir Braga contesta versão oficial

Em resposta, o Amar e Servir Braga rejeitou as críticas do executivo e acusou a Câmara de “distorcer a realidade jurídica”.

O movimento afirma que a decisão do tribunal invocada pela autarquia não apreciou o mérito da questão, tratando-se apenas de uma rejeição processual. Acrescenta ainda que o processo se encontra em recurso no Tribunal Central Administrativo Norte, não tendo transitado em julgado.

Os vereadores independentes defendem que a exclusão de propostas da ordem de trabalhos limita, na prática, o exercício do mandato político e retira capacidade deliberativa à oposição.

Segundo o movimento, matérias como mobilidade, acessibilidade e habitação não podem esperar anos por uma decisão judicial.

Acusação de controlo da agenda

O Amar e Servir Braga sustenta também que as suas propostas são preparadas com rigor jurídico e acusa o presidente da Câmara de exercer um “controlo absoluto e injustificado” da ordem do dia, esvaziando o papel dos eleitos da oposição.

No comunicado, os independentes afirmam que o direito de apresentar propostas resulta da Constituição da República e não depende de concessão política do presidente do executivo.

Clima político tenso

A troca de posições evidencia o clima de tensão política no executivo municipal de Braga, com divergências crescentes entre maioria e oposição quanto ao funcionamento interno da Câmara e aos mecanismos de participação democrática.