PS critica novo contrato do lixo em Vila Verde e alerta para aumento de 5,7 milhões
O PS de Vila Verde votou contra o novo concurso para a recolha de resíduos sólidos urbanos e acusa a maioria do PSD de fazer os vila-verdenses pagar “mais 5,7 milhões de euros” pelos erros cometidos no passado. A posição foi assumida na última Assembleia Municipal, onde os socialistas defenderam que todo o processo confirma os alertas que vinham deixando desde o início e que, dizem, foram sistematicamente ignorados.
Na intervenção em plenário, o Partido Socialista recordou que foi o único partido a votar contra o caderno de encargos do concurso anterior, chamando a atenção para fragilidades no modelo escolhido, para um estudo insuficiente e para a falta de planeamento na transição entre operadores. Um ano depois, esses avisos ganham peso político: o contrato, pensado para vigorar durante 10 anos, caiu ao fim de pouco mais de um.
O próprio estudo de avaliação custo-benefício que acompanha agora o novo procedimento reconhece que o contrato anterior, celebrado a 5 de fevereiro de 2025, foi revogado por mútuo acordo com efeitos a 1 de maio de 2026, após divergências relevantes nas condições técnicas e financeiras. Para o PS, este dado é decisivo. “Não foi uma crítica abstrata da oposição”, sublinharam os socialistas. “Foi um erro real de conceção e governação.”
Depois da revogação, acrescenta o PS, o Município avançou para uma solução transitória com a mesma empresa, agravando significativamente os custos. O valor mensal passou de cerca de 66.700 euros para 104.000 euros, mais 38 mil euros por mês, o que representa um acréscimo anual de 456 mil euros. Um custo que, na leitura socialista, resulta diretamente da má condução política e administrativa do processo.
O novo concurso agora em cima da mesa tem um preço base de 13,8 milhões de euros para 10 anos. A comparação com o contrato anterior é inevitável. A empresa Luságua tinha ganho o concurso anterior por cerca de 8,1 milhões, também para uma década. A diferença é clara: mais 5,7 milhões de euros pelo mesmo horizonte temporal. Para o PS, esta é a fatura concreta que resulta das opções da maioria do Partido Social Democrata.
Os socialistas reconhecem que o novo caderno de encargos é mais detalhado e exigente, com mais circuitos, mais mecanismos de monitorização e mais obrigações técnicas. Ainda assim, consideram que isso não justifica o salto de preço. Segundo foi referido em plenário, o reforço estrutural resume-se essencialmente a mais uma equipa permanente, mantendo-se os quatro camiões e a lógica geral da operação. Pelo caminho, alguns serviços deixam mesmo de estar incluídos no contrato, como a recolha de monstros, que passa para a esfera direta do Município de Vila Verde.
Outro ponto crítico prende-se com o estudo económico que sustenta o procedimento. O PS considera-o insuficiente para uma decisão desta dimensão. O documento não detalha de forma clara a estrutura de custos do operador, nem a margem operacional ou os custos reais associados a equipamentos, frota, pessoal e rotas. Mais: o próprio estudo aponta para uma rendibilidade negativa de 10,81% e um valor atual líquido negativo superior a 1,3 milhões de euros. “Se o estudo mostra que o contrato é financeiramente negativo para o Município, porque serve de base para avançar?”, questionaram os socialistas.
Na leitura política do PS, o mais grave é a sequência de decisões: a mesma maioria do PSD aprovou o contrato inicial, ignorou os alertas da oposição, assistiu ao seu fracasso, aceitou uma solução transitória mais cara e surge agora com um novo concurso ainda mais oneroso. Para os socialistas, isto revela teimosia na externalização do serviço e falta de reflexão séria sobre alternativas, incluindo um modelo municipalizado ou através de empresa municipal.
Ficou ainda no ar uma pergunta que o PS diz ser legítima e que exige resposta pública: depois de tudo o que aconteceu, este concurso está verdadeiramente aberto à concorrência ou cria, na prática, condições para que a mesma empresa volte a ganhar?
No final, a conclusão foi clara. Para o PS, o processo não oferece garantias suficientes de transparência, concorrência efetiva, prudência financeira nem controlo político sobre um serviço público essencial. Por coerência com a posição que sempre assumiu, e por não aceitar que os erros da maioria custem mais 5,7 milhões de euros aos vila-verdenses, o Partido Socialista votou contra.