APA diz que é ilegal proibir chapéus-de-sol junto a concessões nas praias
O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), José Pimenta Machado, afirmou esta segunda-feira que é ilegal impedir os banhistas de colocarem chapéus-de-sol em frente às concessões de praia, considerando essa prática um “abuso”.
As declarações foram feitas durante uma visita da ministra do Ambiente à Praia do Garrão, no concelho de Loulé.
Segundo o responsável da APA, apenas a área oficialmente concessionada está reservada à exploração privada, mantendo-se todo o restante areal como espaço público de utilização livre por parte dos utilizadores.
“A zona concessionada limita-se à área devidamente delimitada. Todo o restante espaço da praia é de uso livre”, esclareceu José Pimenta Machado.
Confrontado com a existência de placas e sinalização que impedem a instalação de chapéus-de-sol em determinadas áreas próximas das concessões, o presidente da APA confirmou que essas indicações deverão ser removidas.
“É claramente um abuso”, afirmou.
A APA deverá emitir ainda esta semana uma nota oficial para esclarecer as regras aplicáveis ao uso das praias e reforçar os direitos dos banhistas relativamente à ocupação do areal.