Aguiar-Branco soterrado em suspeitas: cargos escondidos, pensão e velhas polémicas
Presidente da Assembleia da República invoca sigilo profissional para esconder funções no registo de interesses. Acumulação de salário e pensão reacende dúvidas sobre transparência na segunda figura do Estado.
José Pedro Aguiar-Branco enfrenta uma nova polémica política depois de se saber que 31 dos 34 cargos declarados no seu registo de interesses estão inacessíveis ao público por alegado sigilo profissional.
No portal da Entidade para a Transparência, os campos relativos a entidades, funções exercidas, datas, sedes e remunerações surgem simplesmente como “dados indisponíveis devido a sigilo profissional”. Apenas três cargos aparecem totalmente identificados: dois ligados ao escritório de advogados fundado pelo próprio e um na One-Impact Sports International.
“Foi tudo declarado”, garante Aguiar-Branco
Confrontado com a situação, o presidente da Assembleia da República afirma que as funções foram devidamente declaradas e enquadradas no exercício da advocacia, profissão sujeita a deveres legais e deontológicos de sigilo profissional.
Aguiar-Branco diz ainda que não pediu à Entidade para a Transparência a ocultação específica de nomes, entidades ou remunerações, defendendo que a definição da informação tornada pública cabe exclusivamente à plataforma da EpT.
Mais de 13 mil euros por mês entre salário e pensão
A controvérsia agravou-se depois de notícias recentes revelarem que Aguiar-Branco acumula o salário de presidente da Assembleia da República com uma pensão da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.
No total, os rendimentos brutos mensais ultrapassam os 13.500 euros, somando vencimento, despesas de representação e pensão. O presidente do Parlamento insiste que a acumulação é legal, argumentando que a CPAS não corresponde ao regime geral da Segurança Social nem à Caixa Geral de Aposentações.
Velhas polémicas voltam ao debate
O caso trouxe novamente para a discussão pública vários episódios ligados ao percurso político e profissional de Aguiar-Branco.
Entre os temas recuperados estão os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, o processo dos submarinos, os vistos gold, interesses imobiliários e a ligação à advocacia de negócios, áreas onde críticos apontam zonas de contacto entre política, Estado e interesses privados.
Também voltou a ser recordado o desconforto político causado por declarações anteriores de Aguiar-Branco sobre transparência e escrutínio público, nomeadamente quando classificou certas exigências de fiscalização como “voyeurismo”.
Transparência ou excesso de proteção?
A Entidade para a Transparência confirmou que as verificações às declarações de rendimentos de Aguiar-Branco ainda não estão concluídas.
Embora não exista, até ao momento, qualquer acusação de ilegalidade, a dimensão da informação ocultada está a gerar forte debate político e mediático. A principal questão deixou de ser apenas jurídica: pode a segunda figura do Estado manter 31 cargos sem identificação pública e continuar acima de qualquer suspeita?