Operação da ASAE resulta em 32 contraordenações e um processo-crime

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) iniciou 32 processos de contraordenação e um processo-crime na sequência de uma ação de fiscalização do transporte de mercadorias ocorrida em mais de 50 locais do país.

A operação, denominada “Carga Segura”, inspecionou cerca de 2.500 operadores económicos para verificar o cumprimento das normas relativas ao transporte de mercadorias, incluindo bens alimentares e não alimentares, nas principais vias de acesso aos grandes centros urbanos, áreas industriais, mercados abastecedores e pontos transfronteiriços, informou a ASAE.

Segundo o comunicado, a maioria das contraordenações foi instaurada devido a falta de controlo metrológico, deficientes condições de higiene no transporte de alimentos e ausência de registadores de temperatura. Já o processo-crime foi aberto por venda ou ocultação de produtos contrafeitos.

Durante a operação, foram apreendidos 11 registadores de temperatura, dois instrumentos de pesagem, cerca de 120 brinquedos (peluches) e um veículo de transporte de passageiros (táxi). A ação visou reforçar a segurança no transporte de mercadorias e proteger consumidores contra riscos sanitários e produtos ilegais.