Chega volta a ver medidas para polícias cair no Parlamento: passam recomendações, chumbam leis

A Assembleia da República aprovou nove recomendações ao Governo sobre as forças policiais, mas chumbou sete projetos de lei que pretendiam alterar de forma direta o enquadramento legal destes profissionais.

O resultado deixa o tema novamente nas mãos do Executivo: as recomendações aprovadas servem como pressão política, mas não obrigam o Governo a aplicar medidas concretas.

O Chega e André Ventura têm insistido na valorização das forças de segurança, em particular na equiparação dos suplementos pagos à PSP, GNR e outras forças. Ventura já tinha pedido ao Governo “abertura e boa-vontade” para aprovar uma proposta do partido que, segundo defendeu, equiparava “verdadeiramente” o suplemento de missão e evitava distinções dentro das polícias.

O partido também tem apresentado propostas sobre poderes policiais, incluindo iniciativas ligadas ao uso de armas de fogo e à atuação das polícias municipais, áreas que têm gerado forte divisão parlamentar.

Com esta votação, o Parlamento acabou por aprovar apenas recomendações, deixando pelo caminho diplomas com impacto legislativo direto. Para o Chega, o desfecho poderá ser usado politicamente como mais um sinal de que os partidos tradicionais reconhecem o problema das polícias, mas travam soluções com efeitos imediatos.

A pressão passa agora para o Governo, que terá de decidir se acolhe ou não as recomendações aprovadas.