António Vilela, antigo presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, foi distinguido esta quarta-feira, 21 de outubro, com a Chave de Honra do Concelho de Terras de Bouro. O ex-autarca agradeceu publicamente a homenagem ao presidente da Câmara, Manuel Tibo, e afirmou recebê-la com «humildade, orgulho e, sobretudo, muita gratidão». A distinção surge três anos depois de o Tribunal da Relação de Guimarães ter confirmado a sua condenação por corrupção passiva agravada e prevaricação, num processo relacionado com a privatização da Escola Profissional Amar Terra Verde.
O antigo presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela, recebeu a Chave de Honra do Concelho de Terras de Bouro, uma distinção municipal destinada a homenagear personalidades pelo seu mérito, serviços prestados ou contributos para a comunidade.
A homenagem foi divulgada pelo próprio ex-autarca, através de uma publicação no Facebook, acompanhada de fotografias da chave dourada e da cerimónia.
«Hoje é um dia que guardarei com muito carinho! Receber a Chave de Honra do Concelho de Terras de Bouro foi uma enorme honra que me tocou profundamente», escreveu António Vilela.
Na mesma publicação, agradeceu à Câmara Municipal de Terras de Bouro e, em particular, ao presidente Manuel Tibo, pelo gesto de reconhecimento.
A distinção ganha especial relevância pelo passado judicial do homenageado. António Vilela foi condenado, em dezembro de 2022, a quatro anos e 11 meses de prisão, com execução suspensa, pela prática dos crimes de corrupção passiva agravada e prevaricação. A decisão foi integralmente confirmada pelo Tribunal da Relação de Guimarães em setembro de 2023.
Uma homenagem acompanhada de agradecimentos a Manuel Tibo
Na publicação, António Vilela recordou a proximidade entre Vila Verde e Terras de Bouro, sublinhando que as relações entre os dois concelhos ultrapassam as fronteiras geográficas.
«Tenho um carinho muito especial por Terras de Bouro e pelas suas gentes. A proximidade com Vila Verde não é apenas geográfica. É também feita de amizades, de afetos e de laços que se foram construindo ao longo da vida», afirmou.
O antigo autarca acrescentou que a distinção ficará na sua memória como um símbolo de amizade e consideração.
«Há chaves que abrem portas, mas há gestos que abrem o coração», escreveu, concluindo que levará consigo a homenagem com humildade, orgulho e gratidão.
Nas fotografias partilhadas é possível observar a chave honorífica numa caixa de apresentação, com uma placa identificativa onde consta o nome completo do homenageado e a inscrição «Chave N.º 15».
A cerimónia integrou as comemorações dos 512 anos da atribuição da Carta de Foral a Terras de Bouro, cujo programa previa para 21 de outubro a entrega das Chaves de Honra do Concelho, com a participação do ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.
Condenação por corrupção confirmada em 2023
O passado judicial de António Vilela está relacionado com um processo que envolveu a Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV).
Em 12 de dezembro de 2022, o Tribunal Judicial da Comarca de Braga condenou o antigo presidente da Câmara de Vila Verde por corrupção passiva agravada e prevaricação.
A pena única aplicada foi de quatro anos e 11 meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
António Vilela recorreu da decisão, mas, em 19 de setembro de 2023, o Tribunal da Relação de Guimarães negou provimento ao recurso e confirmou integralmente a condenação.
A informação foi divulgada oficialmente pelo Ministério Público, através da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, em 25 de setembro de 2023.
O concurso da Escola Profissional Amar Terra Verde
O processo judicial teve origem na alteração da estrutura de capital da Escola Profissional Amar Terra Verde, em 2013.
Na altura, a escola era detida pelas câmaras municipais de Vila Verde, Amares e Terras de Bouro, respetivamente com participações de 50%, 30% e 20%.
Na sequência da legislação aplicável ao setor empresarial local, os municípios decidiram permitir a entrada de um parceiro privado, que passaria a deter 51% do capital.
Foi aberto um concurso público, ao qual concorreu apenas a sociedade Val d’Ensino, constituída em janeiro de 2013 por João Luís Nogueira.
Segundo a decisão judicial, os arguidos desenvolveram um plano destinado a favorecer essa candidatura, incluindo a definição de condições e critérios que beneficiavam o concorrente previamente escolhido.
O tribunal considerou igualmente provadas diligências destinadas a assegurar uma garantia bancária à sociedade candidata, algumas realizadas nas instalações municipais.
Depois de vencer o concurso, João Luís Nogueira contratou o antigo vice-presidente da Câmara de Vila Verde, Rui Silva, para exercer funções na escola, conforme o que havia sido previamente combinado entre os envolvidos.
Três condenados e mais de 74 mil euros a pagar
O processo resultou na condenação de três arguidos:
| Arguido | Pena única aplicada |
|---|---|
| António Vilela | 4 anos e 11 meses de prisão, suspensa |
| Rui Silva | 4 anos e 9 meses de prisão, suspensa |
| João Luís Nogueira | 4 anos e 8 meses de prisão, suspensa |
As condenações de António Vilela e Rui Silva foram por corrupção passiva agravada e prevaricação. João Luís Nogueira foi condenado por corrupção ativa e prevaricação.
O tribunal determinou ainda que os três pagassem solidariamente 74.036,16 euros, correspondentes à vantagem ilícita identificada no processo.
A suspensão das penas ficou condicionada ao pagamento de quantias a instituições de beneficência: 7.200 euros por António Vilela, 5.000 euros por Rui Silva e 9.200 euros por João Luís Nogueira.
Os arguidos António Vilela e João Luís Nogueira foram, contudo, absolvidos do crime de participação económica em negócio que também lhes era imputado.
António Vilela já tinha outra condenação por prevaricação
O processo da EPATV não foi o único episódio judicial envolvendo o antigo presidente da Câmara de Vila Verde.
Em fevereiro de 2021, António Vilela foi condenado pelo Tribunal de Braga a três anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, num processo relacionado com um concurso público para o cargo de chefe da Divisão Financeira do município.
O tribunal considerou que o procedimento concursal, realizado em 2009, tinha sido condicionado para favorecer a candidata vencedora.
A decisão incluiu a perda de mandato.
António Vilela recorreu, mas o Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a condenação por prevaricação em novembro de 2021, considerando improcedente o recurso apresentado.
Assim, quando recebeu a Chave de Honra de Terras de Bouro, o antigo autarca tinha no seu historial judicial duas condenações confirmadas em segunda instância, relativas a processos distintos.
Nas fontes consultadas, não foi possível confirmar se ocorreram posteriormente outras decisões processuais que tenham alterado o estado definitivo destas condenações.
Chave de Honra distingue mérito e serviços prestados à comunidade
A distinção atribuída a António Vilela está prevista no Regulamento da Concessão de Condecorações Municipais de Terras de Bouro, publicado em Diário da República em abril de 2024.
O regulamento estabelece que as condecorações municipais se destinam a reconhecer pessoas ou entidades que se tenham destacado pelo mérito, por feitos cívicos, pela dedicação à causa pública ou por serviços relevantes prestados à comunidade.
A Chave de Honra do Concelho constitui uma homenagem municipal e a sua atribuição depende de deliberação da Câmara, mediante proposta do presidente ou de um vereador, aprovada por maioria dos membros presentes.
O mesmo regulamento determina que a insígnia seja constituída por uma chave dourada com 16 centímetros de comprimento, numerada sequencialmente.
A chave exibida por António Vilela corresponde a esta descrição e apresenta a identificação do homenageado, bem como o número 15.
Uma distinção que levanta questões sobre os critérios de homenagem
A atribuição da Chave de Honra a António Vilela coloca em evidência duas realidades documentadas: o reconhecimento público concedido pela Câmara de Terras de Bouro e o historial de condenações judiciais do antigo presidente da Câmara de Vila Verde.
A existência dessas condenações não permite, por si só, concluir que a homenagem viole o regulamento municipal.
Contudo, não foi possível apurar, através dos elementos consultados, qual a fundamentação concreta apresentada para a distinção, quem a propôs e qual o sentido de voto dos membros do executivo municipal.
Essas informações deverão constar da deliberação camarária que aprovou a atribuição da Chave de Honra.
Também não foi possível determinar se as condenações judiciais de António Vilela foram consideradas no processo de decisão.
Para um esclarecimento integral, importa conhecer os serviços ou contributos específicos que a Câmara de Terras de Bouro entendeu justificar esta homenagem.
Para já, o próprio homenageado tornou pública a sua satisfação.
«Obrigado Terras de Bouro! Levo comigo esta distinção com humildade, orgulho e, sobretudo muita gratidão», escreveu António Vilela.
A chave dourada ficará, segundo o antigo autarca, com um lugar especial na sua memória.
O registo judicial, entretanto, mantém uma outra parte documentada do seu percurso político: duas condenações confirmadas pelo Tribunal da Relação de Guimarães, uma delas por corrupção passiva agravada e prevaricação, relacionadas com o exercício de funções autárquicas.
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