O CHEGA defende o fim de benefícios fiscais atribuídos a estrangeiros, uma reavaliação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o aumento das deduções em sede de IRS relacionadas com as despesas de habitação. As propostas visam aliviar a carga fiscal sobre as famílias portuguesas e introduzir alterações na política fiscal e habitacional.
Entre as medidas defendidas pelo partido está o reforço das deduções no IRS dos encargos com rendas e juros de créditos à habitação, procurando aumentar o rendimento disponível dos agregados familiares num contexto de dificuldades no acesso à habitação e de elevados custos associados à manutenção de uma casa.
Mais deduções para inquilinos e proprietários
O aumento das deduções fiscais relativas às rendas e aos juros do crédito à habitação integra as propostas fiscais do Chega. No seu programa eleitoral para as legislativas de 2025, o partido defendeu expressamente o reforço das deduções em IRS das despesas com rendas e juros de empréstimos para habitação, além de despesas de saúde e educação.
Na área do património imobiliário, o partido propõe também a eliminação do Adicional ao IMI (AIMI) e a isenção de IMI e de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na aquisição de habitação própria e permanente, dentro dos limites de valor definidos na sua proposta eleitoral.
Estas medidas procuram reduzir os encargos fiscais associados à habitação, embora a sua aplicação dependa de alterações legislativas e da definição das respetivas condições.
Benefícios fiscais para estrangeiros no centro do debate
O fim dos benefícios fiscais concedidos a estrangeiros coloca novamente em discussão os regimes especiais de tributação aplicáveis a determinados residentes e os critérios de acesso a vantagens fiscais.
Em Portugal, existem regimes destinados a categorias específicas de contribuintes, incluindo o regime dos residentes não habituais, sujeito a condições próprias. As vantagens fiscais não se aplicam indistintamente a todos os cidadãos estrangeiros, pelo que uma eventual alteração exigiria a identificação dos regimes abrangidos e das regras de transição aplicáveis.
A proposta surge num contexto de debate sobre a justiça fiscal, a capacidade de aquisição de habitação e o impacto dos incentivos tributários no mercado imobiliário.
Habitação continua a motivar alterações fiscais
A discussão decorre também numa altura em que o Governo tem avançado com medidas fiscais relacionadas com a habitação. Entre as iniciativas previstas no quadro legislativo de 2026 está o aumento do limite de dedução em IRS das rendas habitacionais para 900 euros em 2026 e 1.000 euros em 2027.
O enquadramento legal contempla igualmente incentivos fiscais destinados a estimular a construção, a reabilitação e a disponibilização de imóveis para arrendamento, incluindo benefícios condicionados ao cumprimento de determinados requisitos.
Neste cenário, as propostas do Chega acrescentam ao debate a revisão dos benefícios fiscais, o alívio da tributação sobre a habitação própria e o reforço das deduções para famílias com encargos habitacionais.
A concretização das medidas defendidas pelo partido dependerá, contudo, da apresentação e aprovação das alterações legislativas necessárias, bem como da definição do respetivo impacto nas contas públicas e nas finanças das famílias.
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