Deputado do CHEGA poderá ser constituído arguido e prestar declarações em tribunal num processo relacionado com declarações proferidas durante a campanha eleitoral autárquica.
A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, 16 de outubro, o levantamento da imunidade parlamentar de Filipe Melo, deputado do CHEGA eleito pelo círculo de Braga, no âmbito de um processo judicial em que está em causa um alegado crime de difamação relacionado com a campanha eleitoral para a Câmara Municipal de Vila Verde.
O processo corre no Tribunal Judicial da Comarca de Braga e teve origem numa queixa apresentada por Jorge Oliveira, atual adjunto do ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes,. Em causa estão declarações que terão sido proferidas por Filipe Melo durante a campanha para as eleições autárquicas em Vila Verde.
Segundo a informação divulgada pelo jornal O MINHO, com base em dados da agência Lusa, o deputado já tinha manifestado disponibilidade para o levantamento da imunidade parlamentar, de forma a poder ser constituído arguido e prestar declarações perante as autoridades judiciais.
O caso foi analisado pela Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados, que considerou que as declarações em causa foram proferidas no contexto da atividade político-partidária e durante a campanha autárquica, não estando diretamente relacionadas com o exercício do mandato parlamentar.
O levantamento da imunidade permite, assim, que o processo judicial prossiga nos termos autorizados. A decisão não representa uma condenação nem significa que os factos imputados estejam provados.
Nos termos do Código Penal português, o crime de difamação pode ser punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 240 dias, conforme as circunstâncias do caso.
Filipe Melo é deputado à Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Braga e preside à Distrital de Braga do CHEGA.
O processo seguirá agora os trâmites judiciais aplicáveis no Tribunal Judicial da Comarca de Braga.
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