Processo teve origem em centenas de queixas apresentadas após declarações polémicas do influenciador nas redes sociais.
O Ministério Público concluiu que não existia matéria criminal, considerando as declarações protegidas pela liberdade de expressão.
O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito instaurado na sequência de várias queixas contra o influenciador digital João Barbosa, conhecido nas redes sociais como Numeiro, relacionadas com declarações que publicou sobre o aborto.
O processo teve origem numa publicação feita pelo influenciador na rede social X, em maio de 2025, na qual criticava o recurso à interrupção voluntária da gravidez e utilizava linguagem considerada ofensiva para se referir às mulheres.
As declarações provocaram uma forte reação nas redes sociais e deram origem a centenas de participações junto das autoridades. A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) foi uma das entidades que apresentou queixa junto do Ministério Público, depois de ter recebido mais de uma centena de denúncias.
Na altura, a CIG considerou que as declarações poderiam configurar discurso de ódio e eventual incitamento ao ódio contra as mulheres, pedindo às autoridades que apurassem a existência de responsabilidades criminais.
O Ministério Público confirmou posteriormente a abertura de um inquérito-crime no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa. Segundo a informação então divulgada pela Procuradoria-Geral da República, foram recebidas várias participações relativas aos mesmos factos. O processo ficou registado com o NUIPC 3957/25.5T9LSB.
Processo termina sem acusação
Mais de um ano depois da abertura do inquérito, o Ministério Público decidiu arquivar o processo. De acordo com a informação divulgada esta segunda-feira, 5 de outubro de 2026, a decisão teve como fundamento o entendimento de que as declarações de Numeiro estavam abrangidas pela liberdade de expressão e não configuravam um crime.
O procurador responsável terá considerado que, apesar de as afirmações serem polémicas e eventualmente desagradáveis, não ultrapassavam os limites legalmente estabelecidos para a liberdade de expressão.
O arquivamento significa, assim, que não foi deduzida acusação contra João Barbosa relativamente aos factos investigados neste processo.
De acordo com o próprio Ministério Público, um inquérito pode ser arquivado quando não existam indícios suficientes da prática de um crime ou quando se conclua que não ocorreu qualquer crime.
Caso gerou forte polémica
A polémica remonta a maio de 2025, quando Numeiro publicou no X comentários relacionados com um anúncio de televisão contra o aborto. As palavras utilizadas pelo influenciador foram consideradas pela CIG como ofensivas e suscetíveis de promover discurso de ódio contra as mulheres.
A publicação acabou por ser eliminada, mas entretanto várias pessoas partilharam capturas e reproduções das declarações, contribuindo para a dimensão da polémica.
Na sequência das queixas, o caso ganhou dimensão nacional e foi objeto de ampla cobertura mediática. O Ministério Público confirmou que, além da participação da CIG, tinha recebido um número significativo de outras denúncias sobre os mesmos factos.
O arquivamento agora conhecido encerra, pelo menos nesta fase, o processo criminal relacionado com aquelas declarações. A decisão, contudo, não significa que o Ministério Público tenha considerado as afirmações consensuais ou isentas de polémica: significa que, à luz da análise jurídica realizada no inquérito, não foram considerados preenchidos os requisitos para responsabilização criminal.
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