Ventura reage a processo de Clóvis Abreu e volta a falar em “bandido”

André Ventura reagiu ao processo avançado por Clóvis Abreu, absolvido do crime de homicídio na morte do agente da PSP Fábio Guerra, e voltou a defender as declarações que fez publicamente sobre o caso.

Numa publicação nas redes sociais, o líder do CHEGA afirmou: “Este senhor, que já participou em vários cenários de crimes violentos, e esteve fugido à justiça para não cumprir as suas responsabilidades, vem agora pedir à justiça que me condene por ter dito que é um bandido e que a etnia a que pertence não pode continuar a desrespeitar as regras mais básicas.”

O processo surge depois de Clóvis Abreu ter apresentado uma queixa-crime contra Ventura, acusando-o de difamação, racismo e de o ter associado à morte do agente Fábio Guerra. A iniciativa judicial foi avançada depois de Abreu ter sido absolvido, em segunda instância, do crime de homicídio.

Caso Fábio Guerra

O agente da PSP Fábio Guerra, de 26 anos, morreu em março de 2022, depois de ter sido violentamente agredido à porta de uma discoteca em Lisboa.

Clóvis Abreu chegou a ser condenado em primeira instância a 14 anos de prisão, mas recorreu da decisão. O Tribunal da Relação acabou por absolvê-lo do crime de homicídio, mantendo outras condenações e fixando uma pena de seis anos de prisão em cúmulo jurídico.

Dois ex-fuzileiros, Cláudio Coimbra e Vadym Hrynko, foram também condenados no processo, com penas de 20 e 17 anos de prisão, respetivamente.

Na sequência da decisão judicial, Ventura criticou publicamente a absolvição de Clóvis Abreu do crime de homicídio. Entre outras declarações, o líder do CHEGA afirmou que este tinha “fugido” após os acontecimentos e questionou a duração da pena aplicada.

Ventura mantém discurso

Agora, perante o processo apresentado por Clóvis Abreu, Ventura mantém a posição e considera que está a ser colocado em causa por ter criticado aquilo que considera serem comportamentos criminosos.

A reação do presidente do CHEGA volta também a colocar no centro do debate a questão da etnia cigana e da igualdade perante a lei, um dos temas recorrentes do discurso político de Ventura.

Contudo, a formulação utilizada pelo líder do CHEGA é contestada pelo próprio Clóvis Abreu, que considera que as declarações ultrapassaram a crítica política e assumiram um caráter discriminatório e ofensivo para a comunidade cigana.

O processo judicial deverá agora determinar se as declarações de André Ventura ultrapassaram os limites legalmente protegidos da liberdade de expressão e da crítica política.

Até existir uma decisão judicial, as acusações apresentadas por qualquer das partes não equivalem a uma condenação.