Portugal regista 378 alterações de sexo e nome no registo civil em apenas seis meses

Portugal registou 378 alterações da menção do sexo e do nome próprio no registo civil nos primeiros seis meses de 2026, um número que poderá colocar o país a caminho de um novo recorde anual.

Os dados, divulgados pelo Jornal de Notícias, mostram que o número de alterações realizadas entre janeiro e junho já representa um ritmo elevado face aos anos anteriores. Mantendo-se esta tendência durante a segunda metade do ano, 2026 poderá terminar com um número superior ao registado anteriormente.

A alteração da menção do sexo e do nome no registo civil está enquadrada pela Lei n.º 38/2018, que estabelece o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género. A legislação permite que uma pessoa possa requerer a alteração da menção do sexo e do nome próprio no registo civil, nos termos previstos na lei.

55 cirurgias realizadas pelo SNS

No mesmo período, o Serviço Nacional de Saúde realizou 55 cirurgias de afirmação de género, segundo os dados agora divulgados.

Os números relativos ao registo civil e às intervenções cirúrgicas correspondem, contudo, a realidades diferentes: a alteração dos dados no registo civil não implica necessariamente a realização de uma cirurgia, uma vez que o procedimento legal assenta na autodeterminação da pessoa e não exige uma intervenção cirúrgica.

A evolução dos números surge num contexto de crescente procura dos mecanismos legais e dos cuidados de saúde relacionados com a afirmação de género em Portugal.

O Código Penal português prevê igualmente proteção específica da identidade de género, incluindo agravantes em determinados crimes motivados por identidade ou expressão de género. A legislação estabelece ainda que procedimentos realizados no contexto da autodeterminação da identidade e expressão de género, de acordo com as regras clínicas aplicáveis, não são abrangidos pela criminalização de práticas destinadas a alterar ou reprimir essa identidade.

Com 378 alterações registadas apenas na primeira metade do ano, os dados apontam para uma possível nova subida em 2026, caso o ritmo observado até junho se mantenha nos próximos meses.