Oito dirigentes e técnicos da Universidade do Minho condenados por receberem dinheiro de viagens que nunca realizaram
Tribunal de Braga condenou funcionários dos Serviços de Ação Social por falsificação de documentos. Os pagamentos indevidos terão ocorrido durante quase seis anos e os condenados terão ainda de devolver ao Estado os benefícios económicos obtidos.
Oito dirigentes e técnicos dos Serviços de Ação Social da Universidade do Minho (SASUM) foram condenados pelo Tribunal Judicial da Comarca de Braga por falsificação de documentos agravada, num processo relacionado com o recebimento de ajudas de custo e despesas de transporte relativas a viagens e serviços que nunca chegaram a realizar.
A decisão judicial, divulgada pelo Ministério Público a 6 de novembro de 2026, considera provado que os factos ocorreram entre 26 de fevereiro de 2011 e 17 de dezembro de 2016.
De acordo com a Procuradoria-Geral Regional do Porto, os arguidos preenchiam, ou solicitavam à secretária da administração que preenchesse, boletins de itinerário e formulários de deslocação em serviço, nos quais declaravam viagens e prestações de serviços que não tinham efetivamente realizado.
Deslocações fictícias para aumentar os pagamentos
Segundo os factos considerados provados pelo tribunal, os envolvidos recorriam sistematicamente à indicação de deslocações para locais bastante afastados da sede dos Serviços de Ação Social, em Braga.
O objetivo seria aumentar intencionalmente os valores a receber em despesas de transporte e ajudas de custo.
Os documentos eram posteriormente integrados nos procedimentos administrativos dos serviços. O Conselho de Gestão dos SASUM autorizava os pagamentos, que eram processados através do sistema informático de contabilidade e transferidos diretamente para as contas bancárias dos arguidos.
O dinheiro recebido era depois integrado no património pessoal dos envolvidos, segundo a descrição dos factos apresentada pelo Ministério Público.
Penas de prisão suspensas e pagamentos a instituições
O Tribunal de Braga condenou os oito arguidos por falsificação de documento agravada, aplicando penas de prisão entre um ano e três meses e dois anos e dois meses.
As penas ficaram suspensas na sua execução por períodos equivalentes, mediante o cumprimento de determinadas condições.
Entre essas condições está a obrigação de cada condenado entregar quantias entre mil e quatro mil euros a instituições de solidariedade social.
Além disso, os oito arguidos foram condenados a pagar ao Estado os valores correspondentes às vantagens patrimoniais que obtiveram indevidamente através das práticas consideradas criminosas.
Processo remonta a factos ocorridos entre 2011 e 2016
O caso está identificado com o número de processo 2250/15.6T9BRG e foi acompanhado pelo Ministério Público na Comarca de Braga.
A investigação incidiu sobre a utilização de documentação administrativa para justificar deslocações em serviço que, na realidade, não tinham acontecido, permitindo o recebimento de verbas públicas sem correspondência com despesas efetivamente realizadas.
A decisão foi proferida por acórdão de 21 de outubro de 2026, pelo Juízo Central Criminal de Braga, e divulgada publicamente pelo Ministério Público a 6 de novembro.
Importa salientar que a condenação ainda não transitou em julgado, pelo que a decisão não é definitiva.
Informação complementar e fontes
O caso ganha particular relevância por envolver responsáveis e trabalhadores de uma instituição pública de ensino superior, com pagamentos autorizados através dos mecanismos internos de gestão dos Serviços de Ação Social.
Em novembro de 2018, a Polícia Judiciária realizou buscas nas instalações dos SASUM, no campus de Gualtar, no âmbito de uma investigação relacionada com suspeitas de irregularidades na gestão dos serviços. Essa investigação foi noticiada na altura pelo Correio da Manhã. Não é possível, com a informação consultada, estabelecer uma ligação processual direta entre essa investigação e as oito condenações agora anunciadas.
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