Circular a velocidades superiores a 180 ou 200 quilómetros por hora poderá passar a ser considerado crime em Portugal, em vez de constituir apenas uma contraordenação. A possibilidade está a ser ponderada no âmbito do novo Código da Estrada, revelou esta quarta-feira o ministro da Administração Interna.
Luís Neves adiantou que cerca de 70% do novo Código da Estrada já está estabilizado, estando a ser estudadas várias alterações com o objetivo de reforçar a segurança rodoviária e reduzir a sinistralidade.
Entre as medidas em análise está precisamente a possibilidade de criminalizar a condução a partir de uma determinada velocidade, sendo apontados como exemplos os 180 ou 200 km/h. Atualmente, este tipo de comportamento é enquadrado como contraordenação.
O ministro falava em Lisboa, numa conferência de imprensa dedicada à sinistralidade rodoviária, onde defendeu a necessidade de criar condições para que circular nas estradas deixe de representar um risco elevado para os cidadãos.
A revisão do Código da Estrada faz parte de um conjunto de medidas anunciadas pelo Governo para combater a sinistralidade. Entre as iniciativas previstas estão também a reativação da Brigada de Trânsito da GNR, o reforço da instalação de radares e a realização de operações STOP sem aviso prévio.
Estratégia de segurança rodoviária em preparação
Luís Neves revelou ainda que o Governo está a analisar cerca de 70 propostas apresentadas durante a discussão pública da nova Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária. O processo deverá estar concluído até 15 de setembro, seguindo-se a aprovação em Conselho de Ministros.
A estratégia tem como principal objetivo reduzir em 50% o número de mortos e feridos graves nas estradas até 2030, tendo como referência os valores registados em 2019.
A partir de 1 de novembro, deverão também arrancar testes-piloto em locais previamente selecionados para avaliar diferentes comportamentos dos condutores.
Segundo o ministro, serão utilizados sistemas capazes de recolher e analisar informação relacionada com a velocidade, utilização do telemóvel durante a condução e validade das matrículas, entre outros dados.
Está igualmente previsto um novo sistema informático para gerir as contraordenações rodoviárias. A plataforma deverá estar operacional entre o final de 2026 e o início de 2027, permitindo agilizar os processos e a cobrança de coimas.
Luís Neves classificou o incumprimento das regras de trânsito como uma das principais preocupações das autoridades e afirmou que o Governo está empenhado em reforçar o combate à sinistralidade e aos comportamentos de risco nas estradas.
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