Luís Neves vai ser julgado pelo Tribunal de Contas

Luís Neves vai ser julgado pelo Tribunal de Contas por alegadas infrações financeiras na Polícia Judiciária

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, vai ser julgado pelo Tribunal de Contas por alegadas infrações financeiras relacionadas com o período em que exerceu funções como diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ). O processo resulta de uma auditoria às contas da instituição relativas a 2023 e deu entrada no Tribunal de Contas a 24 de junho, encontrando-se já distribuído a um juiz.

Segundo informações divulgadas pela SIC Notícias e avançadas pelo jornal Público, a auditoria identificou alegadas irregularidades no cumprimento das regras da contratação pública e na gestão de despesas durante o mandato de Luís Neves à frente da PJ.

Entre as situações apontadas pelo Tribunal de Contas está um contrato de fornecimento de combustível que terá começado a ser executado antes da respetiva formalização, bem como um contrato por ajuste direto com uma agência de viagens cuja fundamentação de “urgência imperiosa” foi considerada irregular. O relatório refere ainda questões relacionadas com o cumprimento de princípios orçamentais na utilização do cartão de crédito atribuído ao então diretor nacional e critica o recurso frequente ao mecanismo da contratação excluída, que dispensa determinados procedimentos concursais.

No mesmo processo será também julgada a antiga diretora nacional adjunta da Polícia Judiciária, Luísa Proença, igualmente visada pelas conclusões da auditoria.

De acordo com o gabinete do ministro, Luís Neves poderia ter evitado o julgamento mediante o pagamento voluntário da multa prevista na lei para este tipo de infrações financeiras. No entanto, optou por contestar as imputações e defender a sua posição em tribunal.

Entretanto, o governante reagiu ao caso, afirmando estar “absolutamente tranquilo” e disponível para colaborar com todas as averiguações. O Ministério da Justiça determinou igualmente a realização de uma avaliação interna na Polícia Judiciária, destinada a analisar as questões que têm vindo a público relativamente ao funcionamento da instituição durante o período em causa.

O julgamento no Tribunal de Contas destina-se a apurar eventuais responsabilidades financeiras decorrentes da gestão da Polícia Judiciária e não constitui, por si só, uma condenação. Caberá agora ao tribunal apreciar os factos e decidir se existiram infrações suscetíveis de responsabilidade financeira.