Governo quer criar a figura de “criador informal” de animais

PAN critica possível criação da figura de “criador informal” de animais e fala em retrocesso na proteção animal

A deputada do PAN, Inês de Sousa Real, manifestou preocupação com a possibilidade de o Governo avançar com a criação da figura do “criador informal” de animais de companhia, uma hipótese que, segundo refere, foi admitida pelo Executivo e divulgada esta segunda-feira pelo Jornal de Notícias.

Numa publicação nas redes sociais, a dirigente do PAN considera que a medida poderá abrir caminho à criação e venda de animais fora dos atuais mecanismos de licenciamento e fiscalização, colocando em causa as garantias de proteção e bem-estar animal.

Segundo a deputada, a proposta representaria uma forma de legitimar atividades que atualmente funcionam à margem das regras em vigor. “Enquanto se fala tanto em combater a informalidade noutras áreas, o Governo prepara-se para permitir a exploração informal de animais”, critica.

O PAN alerta para o risco de um eventual enfraquecimento da fiscalização, defendendo que tal cenário poderá favorecer situações de maus-tratos, reprodução sem controlo e comércio irregular de animais de companhia.

Na mesma publicação, Inês de Sousa Real sustenta que a eventual criação desta figura poderá constituir “um sério retrocesso” nas políticas de proteção animal em Portugal, numa altura em que continuam a ser reportados casos de abandono, exploração ilegal e falta de condições para os animais.

A deputada apelou ainda à mobilização dos cidadãos, incentivando a leitura da notícia publicada pelo Jornal de Notícias, a partilha de informação sobre o tema e o envio de pedidos de esclarecimento ao Governo.

Até ao momento, o Executivo não divulgou oficialmente os contornos da eventual medida nem esclareceu de que forma seria enquadrada legalmente a figura do “criador informal” de animais de companhia. O tema promete, por isso, gerar debate entre associações de defesa animal, criadores e entidades do setor.