“Vão acabar as burcas em Portugal”: Ventura fala em vitória
O PSD, o Chega, a Iniciativa Liberal (IL) e o CDS-PP aprovaram, esta quinta-feira, na especialidade, o diploma que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos, uma iniciativa que ficou conhecida como a “lei das burcas”. A proposta contou com o voto contra dos partidos da esquerda parlamentar.
O projeto, inicialmente apresentado pelo Chega, tinha sido aprovado na generalidade em outubro do ano passado, permanecendo cerca de oito meses em discussão antes da votação na Comissão de Assuntos Constitucionais.
Entretanto, o PSD apresentou um texto alternativo que procurava centrar o diploma em razões de segurança e ordem pública, afastando a dimensão religiosa da proposta para reduzir o risco de eventuais problemas de constitucionalidade.
Na quarta-feira, o Chega reformulou o seu próprio projeto, aproximando-o da posição dos sociais-democratas. Perante essa alteração, o PSD retirou a sua proposta de substituição, considerando que existia uma convergência política suficiente entre os dois textos.
A nova versão do diploma passa a designar-se “Proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos por razões de segurança e de ordem pública”, substituindo a referência anterior que previa apenas a proibição da ocultação do rosto, salvo determinadas exceções.
O Chega introduziu ainda alterações ao articulado, acrescentando a idade e a origem aos motivos pelos quais ninguém pode ser coagido a ocultar o rosto. Além disso, abandonou a proposta inicial que previa pena de prisão por coação, propondo agora um regime de contraordenações, com coimas entre 150 e 750 euros em caso de negligência e entre 400 e 3.000 euros quando exista dolo.
Durante o debate, apesar de o PSD defender que o objetivo da iniciativa é reforçar a segurança no espaço público, o Chega e a Iniciativa Liberal insistiram em enquadrar o diploma também como uma resposta a práticas associadas ao uso de vestuário que cobre integralmente o rosto por motivos religiosos.
Já o CDS-PP considerou que a proposta permite conciliar a proteção da segurança pública com o combate à opressão das mulheres.
O diploma seguirá agora para votação final global na Assembleia da República.