A proposta do Governo para rever a legislação laboral foi rejeitada esta sexta-feira na generalidade, depois de uma votação marcada pela incerteza e por negociações de última hora na Assembleia da República. O diploma acabou por ser travado com os votos contra do Chega, do Partido Socialista e de toda a restante esquerda parlamentar.
Votaram contra Chega, PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP, enquanto PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP se posicionaram a favor. O desfecho contrariou as expectativas criadas nos dias anteriores, com o PSD a dar como certa a viabilização da proposta e o Chega a assumir um papel central nas negociações com o Governo.
A reviravolta ganhou forma após uma mensagem enviada por André Ventura aos deputados do seu partido, na qual afirmava não existir acordo com o Executivo e acusava o Governo de não ceder em “matérias essenciais”, garantindo que o Chega não se iria “vergar” perante o primeiro-ministro Luís Montenegro.
As negociações prolongaram-se até ao momento da votação, levando mesmo à interrupção dos trabalhos parlamentares durante meia hora, a pedido do líder da bancada do Chega, Pedro Pinto. Ainda assim, a suspensão não foi suficiente para evitar o chumbo da iniciativa. Após a votação, elementos da CGTP presentes nas galerias aplaudiram de forma efusiva a rejeição do diploma.
No debate realizado na quinta-feira, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, defendeu que a proposta visava “reforçar direitos” e, simultaneamente, tornar o trabalho mais produtivo e as empresas mais competitivas, desafiando os partidos a escolherem “entre velhas receitas ou a coragem para mudar”. A governante admitiu abertura para alterações em sede de especialidade, nomeadamente em matérias reclamadas pelo Chega e pela Iniciativa Liberal.
Apesar disso, o Chega acabou por votar contra. André Ventura chegou a afirmar que, após a votação, os trabalhadores iriam reconhecer que foi o seu partido quem conseguiu avanços em matérias como férias, trabalho por turnos e direitos parentais, falando mesmo na “maior vitória” dos trabalhadores nas últimas décadas.
Do lado da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão considerou que a reforma era insuficiente, mas um passo no “caminho certo”, acusando a esquerda de confundir flexibilidade com exploração. Já PS e Livre acusaram o Governo de ter escondido antes das eleições a intenção de rever o Código do Trabalho, enquanto o PCP denunciou aquilo que classificou como uma encenação negocial entre PSD e Chega.
A proposta do Governo incluía mais de 50 alterações ao anteprojeto inicial, entre as quais mudanças nos prazos dos contratos a termo, o regresso do banco de horas individual, a revogação de limitações ao outsourcing após despedimentos e alterações ao regime de indemnizações por despedimento ilícito. Com o chumbo na generalidade, o diploma cai e não segue para discussão na especialidade.
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