Volta. A garrafa vai para a máquina. O dinheiro vai para onde?
Novo modelo de reciclagem é gerido por uma entidade privada criada pelos maiores produtores de bebidas e retalhistas do país
O Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) de embalagens de bebidas, conhecido do público através do Programa Volta, entrou numa nova fase de implementação em Portugal com a promessa de aumentar a reciclagem e ajudar o país a cumprir as metas ambientais definidas pela União Europeia.
A medida resulta da transposição da Diretiva Europeia 2019/904 sobre plásticos de utilização única, que obriga os Estados-membros a reforçar significativamente a recolha seletiva de embalagens de bebidas. Em Portugal, o enquadramento legal foi criado através da Lei n.º 69/2021, posteriormente concretizado pelo Decreto-Lei n.º 79/2022.
Mas à medida que o sistema avança, surgem questões sobre a estrutura de governação escolhida, o papel dos grandes grupos económicos e o destino dos fluxos financeiros associados aos depósitos pagos pelos consumidores.
Uma entidade privada com uma missão de interesse público
A gestão do sistema foi atribuída à SDR Portugal, uma associação privada sem fins lucrativos licenciada pelo Estado através do Despacho n.º 10064/2023.
Segundo a informação disponibilizada pela própria organização, a SDR Portugal foi constituída pela Circular Drinks, associação representativa dos produtores de bebidas, e pela SDRetalhistas, estrutura que representa os principais operadores da distribuição alimentar.
Entre os associados encontram-se algumas das maiores empresas do setor, incluindo Coca-Cola Europacific Partners, Sumol+Compal, Super Bock, Sociedade Central de Cervejas, Unilever, Continente, Pingo Doce, Lidl, Auchan e Intermarché.
A opção por uma entidade privada para gerir um sistema de interesse público segue modelos existentes noutros países europeus. No entanto, especialistas em governação e regulação defendem que estes modelos exigem mecanismos robustos de supervisão e transparência para evitar potenciais conflitos entre os interesses económicos dos operadores e os objetivos ambientais do sistema.
Quem dirige a SDR Portugal
A presidência da SDR Portugal é assegurada por Leonardo Bandeira de Melo Mathias, antigo Secretário de Estado Adjunto e da Economia.
A vice-presidência é ocupada por António Casanova Pinto, vice-presidente do Conselho de Administração da Sumol Compal Marcas.
A composição da direção tem suscitado debate sobre a proximidade entre o setor público e os principais agentes económicos envolvidos no sistema, embora não exista qualquer impedimento legal à participação destas personalidades na estrutura de gestão.
O peso financeiro dos depósitos
Um dos aspetos mais relevantes do sistema prende-se com os montantes financeiros envolvidos.
De acordo com declarações públicas da SDR Portugal, são consumidas anualmente em Portugal cerca de 2,1 mil milhões de embalagens abrangidas pelo novo sistema.
Com um depósito fixado em 10 cêntimos por unidade, o valor potencialmente movimentado poderá atingir cerca de 210 milhões de euros por ano.
Contudo, nem todas as embalagens serão necessariamente devolvidas pelos consumidores.
Questões como a distância aos pontos de recolha, falhas técnicas nos equipamentos, embalagens danificadas ou simplesmente a falta de adesão podem influenciar a taxa de retorno.
Uma das principais dúvidas colocadas por observadores do setor diz respeito ao destino dos depósitos não reclamados. Atualmente, não existe informação pública detalhada sobre a forma como estes montantes serão contabilizados ou aplicados ao longo do funcionamento do sistema.
Arranque financiado pelos próprios associados
O Relatório e Contas de 2024 da SDR Portugal revela que a fase inicial do projeto foi financiada através de empréstimos concedidos pelas empresas fundadoras.
Segundo o documento, dez empresas contribuíram com 247 mil euros cada, totalizando 2,47 milhões de euros.
Entre os credores encontram-se a Auchan Retail Portugal, ITMP Alimentar (Intermarché), Super Bock Bebidas, Pingo Doce, Lidl, Modelo Continente, Sumol Compal Marcas, Coca-Cola Europacific Partners, Sociedade Central de Cervejas e Unilever Fima.
O relatório refere que estes valores serão reembolsados quando a associação dispuser dos meios financeiros necessários para esse efeito.
O papel da Agência Portuguesa do Ambiente
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é a entidade responsável pela supervisão do sistema.
No entanto, até ao momento não existe um portal público dedicado onde possam ser consultados, de forma regular e detalhada, os principais indicadores financeiros e operacionais da SDR Portugal.
Também não são facilmente acessíveis informações sobre auditorias realizadas, montantes de depósitos não reclamados ou avaliações independentes ao desempenho económico do sistema.
Especialistas em políticas públicas defendem que mecanismos de transparência mais robustos poderiam contribuir para aumentar a confiança pública numa infraestrutura que deverá movimentar centenas de milhões de euros por ano.
Como funciona noutros países
Os sistemas de depósito e reembolso estão implementados há décadas em vários países europeus.
Na Alemanha, a DPG gere um sistema que apresenta taxas de retorno superiores a 98%.
Na Noruega, o sistema é operado pela Infinitum, frequentemente citado como um dos casos de maior sucesso mundial em matéria de recolha de embalagens.
Embora também assentem em modelos de gestão privada, estes sistemas funcionam sob diferentes enquadramentos regulatórios e níveis de supervisão pública.
As comparações internacionais mostram que os mecanismos de transparência financeira, a divulgação de resultados e a utilização dos depósitos não reclamados variam significativamente entre países.
Questões ainda sem resposta
À medida que o sistema entra em funcionamento, permanecem várias perguntas relevantes para consumidores, produtores e reguladores:
- Qual será a taxa efetiva de devolução das embalagens?
- Que montante anual ficará por reclamar em depósitos?
- Como serão utilizados esses recursos?
- Que mecanismos de auditoria pública existirão?
- De que forma serão envolvidos os pequenos produtores e operadores independentes?
- Como será assegurada a transparência financeira da entidade gestora?
O sucesso ambiental do Sistema de Depósito e Reembolso dependerá não apenas da quantidade de embalagens recolhidas, mas também da capacidade de garantir transparência, supervisão eficaz e confiança pública numa estrutura que passa a desempenhar um papel central na gestão dos resíduos de embalagens em Portugal.
