Sentença do megaprocesso AIMinho continua sem data dois anos depois das alegações finais

Processo envolve 122 arguidos e uma alegada fraude de quase 10 milhões de euros em fundos comunitários. Decisão só deverá ser conhecida no final de 2026.

A sentença do megaprocesso da extinta Associação Industrial do Minho (AIMinho) continua sem data marcada, apesar de já terem passado cerca de dois anos desde as alegações finais.

Em causa está uma alegada fraude de quase 10 milhões de euros em subsídios comunitários, num processo com 122 arguidos e milhares de elementos de prova. Segundo a Executive Digest, o acórdão não deverá ficar concluído antes das férias judiciais de verão, apontando agora para o final de 2026.

Um dos maiores processos ligados ao Minho

A acusação do Ministério Público, deduzida pelo DCIAP, envolveu inicialmente 126 arguidos, 79 pessoas singulares e 47 empresas, por crimes como associação criminosa, fraude na obtenção de subsídio, burla qualificada, branqueamento, falsificação e fraude fiscal qualificada. Os factos remontam ao período entre 2008 e 2013.

Segundo o Ministério Público, a AIMinho e entidades à sua volta terão sido usadas para obter subsídios de forma fraudulenta, através de fornecedores de bens e serviços que não eram realmente prestados ou de candidaturas a projetos que nunca seriam executados.

Prova gigantesca e julgamento fora do tribunal

A dimensão do processo ajuda a explicar a demora. O caso envolve cerca de sete mil pontos da pronúncia, centenas de depoimentos, 549 testemunhas e um volume documental e digital considerado excecional. A investigação juntou 2.400 pastas de arquivo, mais de 50 milhões de itens informáticos e mais de 500 apensos bancários.

O julgamento decorreu no salão dos Bombeiros Voluntários de Barcelos, uma vez que o tribunal não tinha capacidade para acomodar todos os arguidos, advogados e restantes intervenientes.

Ministério Público pediu condenação de todos

Nas alegações finais, realizadas em junho de 2024, o procurador do Ministério Público pediu a condenação de todos os arguidos. A defesa, por outro lado, contestou o enquadramento jurídico do processo e sustentou que o crime de fraude na obtenção de subsídio europeu não estaria tipificado no Código Penal à data de parte dos factos.

AIMinho acabou insolvente

A AIMinho foi declarada insolvente em 2018, com dívidas de 12,3 milhões de euros. O caso tem ainda uma particularidade: a reversão de fundos europeus por agências estatais, no valor de cerca de 10 milhões de euros, viria mais tarde a ser considerada ilegal pelo Tribunal Administrativo de Braga.

O processo tornou-se um símbolo da dificuldade da justiça portuguesa em lidar com megaprocessos. Mais de uma década depois do início da investigação, a primeira decisão judicial continua por conhecer.