Contratos até 10 milhões sem visto prévio? Ventura fala em “bar aberto”

Chega promete votar contra a reforma que reduz fiscalização prévia em contratos públicos. Líder do partido diz que mexida no Tribunal de Contas representa menos controlo sobre o dinheiro dos portugueses.

André Ventura acusou PS e PSD de estarem a abrir um “bar aberto” à corrupção com a nova lei de organização do Tribunal de Contas, que o Chega promete chumbar no Parlamento.

Em causa está a reforma apresentada pelo Governo, que prevê alterações ao funcionamento do Tribunal de Contas e inclui a isenção de visto prévio para contratos públicos até 10 milhões de euros. O Executivo defende que a medida pretende acelerar procedimentos e reduzir bloqueios administrativos, mas Ventura considera que o resultado será menos fiscalização sobre contratos do Estado.

O líder do Chega afirmou que o partido não pode aceitar reformas do Estado que signifiquem “menos fiscalização” e avisou que o fim ou redução do controlo prévio em contratação pública pode aumentar o risco de corrupção e de crimes económico-financeiros.

A posição de Ventura surge num debate que não envolve apenas o Chega. A própria presidente do Tribunal de Contas, Filipa Urbano Calvão, já classificou a proposta do Governo como “verdadeiramente inconstitucional”, reforçando as críticas à alteração em curso.

Também a Transparência Internacional Portugal alertou que qualquer revisão da lei do Tribunal de Contas deve reforçar, e não reduzir, as garantias de legalidade, integridade e prestação de contas na gestão de recursos públicos.

Para o Chega, a proposta coloca PS e PSD do mesmo lado numa matéria sensível: a fiscalização do dinheiro público. Ventura tenta transformar o tema numa nova frente política contra os dois maiores partidos, acusando-os de enfraquecerem os mecanismos de controlo precisamente numa área onde o país deveria ser mais exigente.

A discussão passa agora para o Parlamento, onde o Governo procura apoio suficiente para aprovar a reforma. O Chega já marcou a linha vermelha: sem fiscalização prévia robusta, votará contra.