A Câmara Municipal de Braga adjudicou um contrato no valor de 81.120 euros para a aquisição de serviços externos de medicina no trabalho, levantando questões sobre a capacidade interna do município para assegurar esta área essencial de acompanhamento aos trabalhadores.
O contrato, publicado a 4 de maio no portal BASE, foi celebrado com Flora Alexandra Faria Martins Sampaio e tem uma duração de 731 dias, ao abrigo de um procedimento de “Contratação Excluída II”, previsto no artigo 6.º-A do Código dos Contratos Públicos.
Segundo os dados divulgados, o objeto do contrato passa pela “aquisição de serviços de um médico de medicina no trabalho”, abrangendo o concelho de Braga.
A contratação externa está já a gerar críticas e interrogações sobre a estrutura interna da autarquia liderada por João Rodrigues. “A Câmara não dispõe de serviços próprios de medicina no trabalho?” é uma das perguntas que começa a surgir entre trabalhadores e setores da oposição, tendo em conta o valor envolvido e a necessidade de recorrer a prestação de serviços externa para uma função considerada essencial na gestão de recursos humanos.
A medicina no trabalho é obrigatória por lei e visa garantir a vigilância da saúde dos trabalhadores, prevenção de riscos profissionais e acompanhamento clínico em contexto laboral.
O contrato agora celebrado representa um custo superior a 81 mil euros para os cofres municipais durante os próximos dois anos, numa altura em que várias autarquias apostam na internalização de serviços técnicos e médicos para reduzir custos e aumentar a capacidade de resposta interna.
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