Filipe Melo acusa Estado de assistir à fuga de milhões em impostos
Deputado do Chega eleito por Braga diz que “milhões desaparecem em impostos” enquanto o Estado assiste. A intervenção, divulgada pelo grupo parlamentar do partido, surge num contexto em que a fraude, a evasão fiscal e as dívidas prescritas ao Fisco continuam a alimentar debate político.
O deputado do Chega Filipe Melo, eleito pelo círculo de Braga, acusou o Estado de deixar escapar milhões de euros em impostos, numa intervenção em comissão parlamentar divulgada pelo grupo parlamentar do partido nas redes sociais.
Na publicação, o Chega destaca a frase “Milhões desaparecem em impostos e o Estado assiste”, apresentando-a como um dos momentos da intervenção de Filipe Melo em comissão. A publicação não detalha, no excerto disponível, o caso concreto ou o processo fiscal específico a que o deputado se referia.
Filipe Melo, cujo nome completo é António Filipe Dias Melo Peixoto, é deputado à Assembleia da República pelo Chega, eleito por Braga. Segundo a biografia oficial no Parlamento, nasceu em 1981, é licenciado em Relações Internacionais Económicas e Políticas, tem frequência de mestrado em Economia Monetária, Bancária e Financeira e profissão declarada de gestor.
A crítica do parlamentar encaixa no discurso que o Chega tem mantido sobre fiscalização, desperdício de dinheiro público e cobrança fiscal. O partido tem insistido na ideia de que o Estado deve ser mais eficaz a combater fraude, evasão e perdas de receita, em vez de aumentar a carga sobre contribuintes cumpridores.
O tema fiscal tem números que ajudam a perceber a dimensão do debate. Segundo o relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras de 2024, entregue no Parlamento, foram emitidas mais de 179 mil liquidações oficiosas de IVA, correspondentes a cerca de 211 milhões de euros de imposto liquidado.
Também em 2024, as dívidas prescritas à Autoridade Tributária subiram para 290,2 milhões de euros, depois de terem ficado em cerca de 26 milhões de euros em 2023, segundo dados do mesmo relatório citados pela RTP e pelo ECO. O Governo atribuiu essa subida ao reconhecimento automático de prescrições de coimas.
Há ainda estimativas internacionais sobre perdas fiscais em Portugal. A Tax Justice Network, citada pela Renascença, estima que Portugal perca cerca de 2,7 mil milhões de dólares por ano com fuga aos impostos, valor convertido pela rádio para cerca de 2,3 mil milhões de euros.
A intervenção de Filipe Melo surge, por isso, num terreno politicamente sensível: de um lado, o discurso contra quem foge ao Fisco; do outro, a pressão sobre um Estado que continua a cobrar impostos elevados, mas nem sempre consegue evitar perdas, prescrições ou esquemas de evasão.
Para o deputado do Chega, a mensagem é simples: há dinheiro que devia entrar nos cofres públicos e não entra. A pergunta política que fica é outra: o Estado está mesmo a falhar na cobrança ou continua a ser mais rápido a apertar os contribuintes comuns do que a travar os grandes buracos fiscais?