José Manuel Fernandes defende reforço dos apoios agrícolas na próxima PAC

O ministro da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes, defendeu esta segunda-feira, no Luxemburgo, que a próxima Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2028-2034 deve reforçar os apoios ao rendimento dos agricultores.

À margem da reunião dos ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia, o governante sublinhou a necessidade de garantir melhores condições económicas ao setor, recordando que os agricultores recebem, em média, menos 40% do que profissionais de outras áreas.

Segundo José Manuel Fernandes, esse reforço é essencial não apenas para assegurar a sustentabilidade da atividade agrícola, mas também para promover a renovação geracional no setor.

Portugal rejeita exclusão de agricultores reformados

Durante o debate sobre o futuro financiamento da PAC no próximo orçamento plurianual europeu, o ministro afirmou que Portugal deixou clara a sua oposição à exclusão de agricultores reformados no acesso aos apoios ao rendimento.

Na perspetiva do Governo, essa medida seria discriminatória e poderia acelerar o abandono de territórios rurais, contrariando os objetivos de coesão territorial e rejuvenescimento do setor agrícola.

Nova PAC prevê mudanças na distribuição das ajudas

A proposta para a nova PAC contempla várias alterações, entre elas a redução das desigualdades entre grandes e pequenas explorações agrícolas, a imposição de limites máximos às ajudas para evitar concentração de apoios e um modelo regressivo, no qual os primeiros hectares recebem mais apoio e as explorações de maior dimensão beneficiam progressivamente menos.

Fundo europeu superior a 865 mil milhões

Apesar de estar prevista uma verba de 300 mil milhões de euros especificamente destinada ao apoio ao rendimento agrícola, a proposta apresentada pela Comissão Europeia para o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 aponta para a criação de planos nacionais e regionais que agregam áreas como Coesão, Fundo Social Europeu e Agricultura, num pacote financeiro global de 865 mil milhões de euros.

Portugal deverá continuar a acompanhar as negociações, defendendo uma PAC que proteja o rendimento dos agricultores e responda aos desafios demográficos e económicos do mundo rural.