Militares da Marinha em tribunal por divulgação de informação secreta

Três elementos da Marinha Portuguesa começam esta quarta-feira a ser julgados, em Lisboa, acusados do crime de violação de segredo de Estado, num caso que remonta ao incidente com o NRP Mondego, em março de 2023.

O episódio ficou marcado pela recusa de 13 militares em integrar uma missão de vigilância a um navio russo ao largo da Madeira. A situação deu origem a dois processos distintos: um agora em julgamento, que envolve três militares pela alegada divulgação de informação reservada, e outro, ainda em fase de instrução, relativo aos 13 envolvidos por suspeitas de insubordinação.

De acordo com o Ministério Público, os três arguidos terão tornado públicos dados considerados confidenciais sobre o estado da embarcação, apesar de estarem conscientes do carácter sensível dessas informações. A acusação refere que os documentos divulgados incluíam detalhes classificados sobre a missão, a localização e limitações operacionais do navio.

Os procuradores consideram que os militares agiram de forma negligente e sem o devido cuidado. Inicialmente, também tinham sido acusados de atos de cobardia, mas essa acusação acabou por não avançar após a fase de instrução.

Quanto ao processo relacionado com a recusa de embarque, ainda em análise, o Ministério Público sustenta que o navio reunia condições para sair para o mar, embora apresentasse algumas falhas técnicas, como fissuras no convés, problemas num dos motores e avarias no sistema de refrigeração. Ainda assim, sublinha que caberia ao comandante decidir um eventual regresso ao porto caso a missão se tornasse inviável.

O julgamento agora iniciado deverá focar-se na eventual violação das regras de confidencialidade, num caso que continua a gerar debate sobre disciplina militar e segurança operacional.