Braga compromete 563 mil euros em transportes regionais e quer integrar os TUB na rede do Cávado
A Câmara Municipal de Braga aprovou a proposta de celebração de um contrato interadministrativo com a Comunidade Intermunicipal do Cávado e os restantes municípios da região, tendo em vista o financiamento das competências de Autoridade de Transportes no período entre 2028 e 2034.
A proposta, que segue agora para a Assembleia Municipal, foi aprovada com cinco votos a favor e seis abstenções, revelando um apoio político limitado no executivo municipal. Votaram favoravelmente o presidente da Câmara, João Rodrigues, os vereadores da Coligação Juntos por Braga, a vereadora independente Catarina Miranda Basso Marques e o vereador do Chega, Filipe Aguiar. Abstiveram-se os vereadores do Movimento Amar e Servir Braga, da Coligação Somos Braga e da Iniciativa Liberal.
Em causa está um novo modelo regional de transportes, que pretende melhorar a articulação entre os diferentes sistemas existentes no território da CIM do Cávado e criar uma rede mais integrada para os passageiros que circulam entre Braga e os concelhos vizinhos.
Durante a reunião, o vereador Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, questionou se este processo representa, na prática, um passo para uma lógica de área metropolitana ao nível dos transportes. O eleito quis saber se a nova solução responderá a problemas concretos dos utilizadores, dando como exemplo situações em que passageiros têm de sair de um autocarro antes da ponte de Prado e recorrer a outro meio de transporte.
Na resposta, o presidente da Câmara, João Rodrigues, afirmou que um dos objetivos do novo contrato é precisamente evitar esse tipo de constrangimentos. Segundo o autarca, a intenção passa por impedir que os utilizadores sejam obrigados a trocar de autocarro ou a utilizar vários títulos de transporte para fazer percursos dentro da mesma região.
João Rodrigues defendeu que o caminho deve ser o da interligação de todos os sistemas, permitindo aos passageiros usar a rede de forma contínua, à semelhança do que já acontece na rede da comunidade intermunicipal. O presidente acrescentou que a integração dos Transportes Urbanos de Braga nesse sistema também está prevista.
Apesar da valorização do objetivo estratégico, a proposta levantou várias reservas. O Movimento Amar e Servir Braga justificou a abstenção com uma posição de prudência, reconhecendo a importância de um sistema regional integrado, mas alertando para os riscos financeiros do novo modelo.
Na declaração de voto, os vereadores do ASB sublinharam que Braga mantém a gestão direta dos seus transportes urbanos através dos TUB, mas advertiram que a transição de um modelo de concessão para um modelo de prestação de serviços transfere o risco da receita de bilhética para a esfera pública, isto é, para a CIM e para os municípios.
Segundo a declaração, o contrato prevê um custo por quilómetro base de 2,1740 euros e assenta numa previsão de receitas de bilhética de 11,5 milhões de euros. O ASB alerta que, se a procura for inferior ao estimado, o défice a cobrir poderá aumentar.
Outra preocupação apontada prende-se com a dependência de transferências externas, nomeadamente os 8,8 milhões de euros anuais previstos através do programa Incentiva +TP/Fundo Ambiental. Os vereadores alertam ainda para a incerteza associada a um contrato de sete anos, sobretudo perante a eventual volatilidade dos preços da energia e dos combustíveis.
O compromisso financeiro assumido por Braga é apontado na ata em 563.268,92 euros. Para o Movimento Amar e Servir Braga, esse valor exige mecanismos de monitorização mais apertados por parte da Câmara Municipal.
Também o Chega, apesar de ter votado a favor, deixou reservas. Filipe Aguiar afirmou que o princípio da mobilidade intermodal e supramunicipal coincide com aquilo que defendeu no seu programa eleitoral, mas criticou a falta de explicação acessível sobre a fórmula de repartição dos encargos entre municípios.
O vereador pediu ainda respostas para cenários de risco, nomeadamente se as receitas tarifárias ou os apoios do programa Incentiva +TP falharem. Filipe Aguiar defendeu também que deve haver prestação regular de informação à Câmara sobre a execução do contrato.
Além das dúvidas financeiras, o Chega criticou a falta de informação concreta sobre o impacto direto para os cidadãos. O vereador questionou que ligações vão melhorar, que horários serão reforçados, como será feita a articulação com os TUB e de que forma o novo sistema responderá às necessidades das freguesias de Braga. Também deixou a pergunta sobre uma eventual articulação futura com a CIM do Ave, em particular com Guimarães.
A proposta foi aprovada, mas a votação mostra que o novo sistema regional de transportes nasce politicamente marcado por duas leituras: por um lado, a ambição de criar uma rede mais integrada e funcional para quem se desloca diariamente na região; por outro, o receio de que o modelo possa transferir riscos financeiros significativos para os municípios sem garantias suficientes sobre os ganhos concretos para os utentes.