Luís Neves garante que não deu ordens para as operações policiais realizadas durante a madrugada de domingo e defende que a atuação visou repor a ordem pública. As intervenções provocaram feridos e motivaram críticas por parte dos manifestantes.
O ministro da Administração Interna, Luís Neves, afirmou, no domingo, 25 de outubro, que as intervenções policiais realizadas no Porto e em Lisboa, durante protestos pelo direito à habitação, foram decisões da Polícia de Segurança Pública (PSP), tomadas no âmbito da autonomia operacional da força de segurança.
O governante, que falava aos jornalistas em Celorico de Basto, à margem da cerimónia comemorativa do Dia Distrital dos Bombeiros de Braga, assegurou que não deu qualquer ordem para as operações, defendendo que compete às autoridades atuar perante situações de incumprimento da lei.
«Nenhuma força de segurança precisa de indicações para cumprir a lei», afirmou Luís Neves, sublinhando que a PSP dispõe de autonomia técnica, tática e operacional.
Segundo o ministro, a intervenção teve como objetivo repor a ordem pública e garantir a utilização dos espaços públicos por toda a população.
Intervenções ocorreram durante a madrugada
As operações policiais decorreram cerca das 02h00 de domingo, em simultâneo no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, onde estavam instaladas tendas de manifestantes que reivindicavam o direito à habitação.
De acordo com a PSP, a intervenção ocorreu após a permanência dos acampamentos para além dos períodos autorizados, a existência de danos no património público e o alegado incumprimento das indicações dadas pelas autoridades para a retirada das estruturas.
A polícia justificou a operação com a necessidade de repor a legalidade na ocupação do espaço público, alegando que os esforços para conseguir uma saída voluntária dos manifestantes não tiveram o resultado pretendido.
No balanço divulgado na manhã de domingo, a PSP indicou ter efetuado 31 detenções — 25 em Lisboa e seis no Porto — e contabilizado 11 feridos, dos quais oito civis e três polícias. Foram ainda removidas 171 estruturas de acampamento nas duas cidades.
Ministro rejeita atuação desproporcional
Questionado sobre a proporcionalidade da intervenção, Luís Neves rejeitou que a atuação policial tivesse sido desproporcional. O ministro afirmou ter acompanhado a operação e considerou que a força física foi utilizada para garantir o cumprimento da lei.
O governante lamentou a existência de feridos, reconhecendo que este tipo de ocorrência não é desejável, mas reiterou que a utilização da força poderá ser necessária quando outras medidas não permitem restabelecer a ordem pública.
Luís Neves manifestou também respeito pelo direito à habitação e à manifestação, apelando, contudo, a que os protestos decorram dentro dos limites legais.
Protestos continuam a gerar contestação
As intervenções policiais provocaram contestação entre os participantes nos protestos, que denunciaram o recurso à força durante a retirada dos acampamentos. As ações inserem-se num movimento de mobilização pelo direito à habitação, num contexto de dificuldades no acesso a casas a preços comportáveis.
As diferenças entre a posição do Governo e a dos manifestantes colocaram novamente no centro do debate a conciliação entre o direito à manifestação, a reivindicação de soluções para a crise da habitação e o cumprimento das regras relativas à utilização do espaço público.
O caso mantém, assim, em evidência a discussão sobre a atuação das forças de segurança e os critérios de necessidade e proporcionalidade no recurso à força durante manifestações.
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