Diretor-geral da EPATV surge na base Offshore Leaks do ICIJ como acionista da Mazaron Holdings Limited, sociedade incorporada em Malta em 2004. A inclusão nesta base não prova ilegalidade, mas levanta novas perguntas sobre ligações empresariais internacionais de uma figura já associada ao processo judicial da privatização da Escola Profissional Amar Terra Verde.

João Luís de Matos Nogueira, atual diretor-geral da Escola Profissional Amar Terra Verde, em Vila Verde, aparece na base internacional Offshore Leaks, do International Consortium of Investigative Journalists — ICIJ — associado à empresa Mazaron Holdings Limited, registada em Malta.

A entrada consta do conjunto documental dos Paradise Papers — Malta corporate registry. Na ficha individual consultada, o nome surge como “JOAO LUIS DE MATOS NOGUEIRA”, com país associado Portugal, e ligação à sociedade Mazaron Holdings Limited na qualidade de shareholder, ou seja, acionista.

A sociedade Mazaron Holdings Limited aparece, por sua vez, registada em Malta e incorporada em 21 de dezembro de 2004. A morada indicada para a empresa é The Keating House, Ross Street, St. Julian’s, Malta.

Na mesma ficha da empresa, o ICIJ identifica oito ligações societárias ou funcionais. Além de João Luís de Matos Nogueira, surgem como acionistas Rosa Maris Rodriguez Lamosa, Francisco Javier Gil Feijoo, Elanguest Limited, Amador Ordonez Puime e David West. Amador Ordonez Puime e David West aparecem ainda com funções de direção ou representação legal/judicial.

A base Offshore Leaks indica ainda uma morada associada a João Luís de Matos Nogueira: Rua Velha de Barros, 18, Gualtar, Braga, 4710-066. Essa morada surge também numa página própria da base do ICIJ como “registered address” associada ao mesmo nome.

Esse dado é relevante para a identificação, porque a mesma morada aparece em registos públicos portugueses. Em 2005, o Diário da República publicou a constituição da sociedade PREVIFORM — Laboratório, Formação, Higiene e Segurança do Trabalho, Lda., com sede precisamente na Rua Velha de Barros, 18, Gualtar, Braga. Nesse registo, João Luís de Matos Nogueira surge como sócio, titular de uma quota de 1.500 euros, e como gerente da sociedade.

A PREVIFORM tinha como objeto trabalhos em laboratório de ensaios de higiene e segurança no trabalho, saúde e ambiente, prestação de serviços nessas áreas e formação profissional.

Apesar da ligação documental, há uma cautela essencial: o próprio ICIJ sublinha que existem usos legítimos para empresas offshore e trusts e que a inclusão de uma pessoa ou entidade na base não pretende sugerir nem implicar conduta ilegal ou imprópria. O consórcio recomenda ainda confirmar identidades através de moradas ou outros elementos identificáveis.

Os Paradise Papers foram publicados no âmbito de uma investigação jornalística internacional. Segundo o ICIJ, a base Offshore Leaks reúne informação sobre mais de 810 mil entidades offshore, ligando pessoas e empresas a estruturas em mais de 200 países e territórios. O conjunto Paradise Papers incluiu dados de uma firma de advogados offshore e de vários registos societários, entre eles o de Malta.

João Luís Nogueira mantém presença pública relevante em Vila Verde. A página institucional da EPATV identifica-o atualmente como Diretor Geral da escola.

O seu nome está também associado à Formibérica, S.A., empresa sediada em Vila Verde. A ficha da Associação Empresarial do Vale do Homem identifica João Luís de Matos Nogueira como representante da sociedade, com o cargo de administrador. A empresa surge ligada a formação, consultoria, exportação, comercialização e construção civil, com NIF 507616022.

O percurso de João Luís Nogueira ganhou dimensão judicial no caso da privatização da Escola Profissional Amar Terra Verde. Em dezembro de 2022, o Tribunal de Braga condenou o gestor da escola a quatro anos e oito meses de prisão, com pena suspensa, por corrupção ativa, no processo relacionado com a alienação de 51% do capital da EPATV.

No mesmo processo, o antigo presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, António Vilela, foi condenado por corrupção passiva e prevaricação, também com pena suspensa, e o ex-vereador Rui Silva foi condenado pelos mesmos crimes. O Tribunal considerou que os arguidos executaram um plano para beneficiar João Luís Nogueira e a empresa que criou, a Val D’Ensino, no negócio da privatização da escola.

Segundo a notícia do Semanário Vox (.pt) sobre a leitura do acórdão, o Tribunal entendeu que João Luís Nogueira teve participação direta na elaboração do regulamento do concurso público para a privatização, numa operação em que a Val D’Ensino foi a única concorrente. O mesmo relato refere que o regulamento valorizava fatores como “experiência profissional” e “qualidade pedagógica”, em detrimento do preço, critérios considerados subjetivos pelo coletivo de juízes.

O Tribunal determinou ainda a perda a favor do Estado de 296 mil euros encontrados nas contas de Rui Silva, por considerar esse valor património incongruente. Já quanto a António Vilela e João Luís Nogueira, o magistrado referiu, segundo o Semanário Vox (.pt), que ficou provado não haver valores mal explicados nas respetivas contas.

O caso teve também uma fase anterior marcada por arresto de bens. Em 2018, o Semanário Vox (.pt) noticiou que o Tribunal da Relação de Guimarães anulou o arresto de três milhões de euros feito a João Luís Nogueira no âmbito da investigação à venda de 51% da EPATV.

Depois da condenação, o nome de João Luís Nogueira voltou a ser usado em litígios relacionados com a EPATV. Em janeiro de 2023, O Amarense noticiou que a Câmara de Amares alegou, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, que o gestor da escola não teria condições nem idoneidade para acionar a autarquia, invocando a condenação no processo da privatização da escola.

Em maio de 2023, João Luís Nogueira renunciou ao cargo de gerente da EPATV, invocando razões pessoais, mas manteve-se como diretor executivo da escola, segundo notícia do Semanário Vox (.pt). A mesma notícia referia que a Val D’Ensino, gerida por Nogueira, detinha 51% das ações da escola.

A ligação aos Paradise Papers acrescenta agora uma dimensão internacional ao percurso empresarial conhecido. O registo do ICIJ não revela, pelo menos na ficha pública consultada, a percentagem de capital detida por João Luís de Matos Nogueira na Mazaron Holdings Limited, nem esclarece o objetivo económico da sociedade, a sua atividade concreta, movimentação financeira, ativos, contratos ou eventual encerramento.

Também não foi encontrada, nas fontes públicas consultadas, qualquer prova de ligação direta entre a Mazaron Holdings Limited e a EPATV, a Val D’Ensino, a Formibérica ou a PREVIFORM. O que existe é uma ligação documental entre João Luís de Matos Nogueira e uma sociedade maltesa registada na base Offshore Leaks do ICIJ.

O interesse público da informação resulta do cruzamento de vários elementos: a presença de João Luís Nogueira numa base internacional de investigação jornalística sobre estruturas offshore, a ligação a uma sociedade registada em Malta, a coincidência da morada de Gualtar com registos empresariais portugueses e o percurso do gestor no caso judicial da privatização da EPATV.

A pergunta que fica por responder é simples: qual era a finalidade da Mazaron Holdings Limited e que papel efetivo teve João Luís de Matos Nogueira nessa sociedade maltesa? Até haver esclarecimentos adicionais, o facto conhecido é este: o nome do diretor-geral da EPATV aparece nos Paradise Papers ligado a uma empresa em Malta.

Paradise Papers: a fuga de documentos que abriu a porta aos segredos dos paraísos fiscais

Investigação internacional expôs milhões de ficheiros ligados a sociedades offshore, empresas, políticos, milionários e figuras públicas. A existência de uma estrutura offshore não é, por si só, ilegal, mas os Paradise Papers mostraram como o secretismo financeiro pode ser usado para esconder património, reduzir impostos e proteger interesses longe do olhar público.

Os Paradise Papers foram uma das maiores investigações jornalísticas internacionais sobre sociedades offshore, paraísos fiscais e estruturas financeiras usadas por empresas, empresários, políticos e figuras públicas em várias partes do mundo.

A investigação foi divulgada em novembro de 2017 pelo International Consortium of Investigative Journalists — ICIJ — em colaboração com vários órgãos de comunicação social internacionais. O consórcio descreveu os Paradise Papers como uma grande investigação global baseada em documentos de uma prestigiada sociedade de advogados offshore, de uma empresa especializada em trusts e de registos empresariais de jurisdições consideradas sigilosas.

No centro da fuga estavam cerca de 13,4 milhões de ficheiros, obtidos inicialmente pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e depois partilhados com o ICIJ e parceiros internacionais. A RTP noticiou, na altura, que os documentos incidiam sobretudo sobre a sociedade de advogados Appleby, com sede nas Bermudas, a empresa Asiaciti Trust, sediada em Singapura, e registos de 19 jurisdições offshore.

A investigação revelou ligações a sociedades em paraísos fiscais, estruturas de planeamento fiscal, empresas de fachada, trusts, holdings e mecanismos usados para proteger património, reduzir carga fiscal ou manter determinados ativos longe do escrutínio público. O ICIJ sublinhou, no entanto, que os Paradise Papers não significavam automaticamente crime: há utilizações legais para empresas offshore e trusts, e a inclusão de uma pessoa ou entidade na base Offshore Leaks não implica, por si só, conduta ilegal ou imprópria.

A base de dados Offshore Leaks, mantida pelo ICIJ, reúne informação sobre mais de 810 mil entidades offshore, incluindo dados provenientes dos Paradise Papers, Panama Papers, Bahamas Leaks, Pandora Papers e Offshore Leaks. Segundo o próprio ICIJ, os dados ligam pessoas e empresas em mais de 200 países e territórios, cobrindo registos ao longo de mais de 80 anos.

O impacto dos Paradise Papers esteve menos numa acusação única e mais no retrato global que a investigação permitiu construir. A fuga mostrou como a economia offshore funciona em escala internacional, permitindo que património, lucros empresariais e estruturas societárias circulem por jurisdições com elevada opacidade, baixa tributação ou regimes legais favoráveis.

Entre os casos internacionais mais noticiados estiveram ligações a grandes empresas, figuras políticas, membros da realeza, empresários, artistas e desportistas. A RTP referiu que o dossier envolvia 127 personalidades, incluindo líderes políticos mundiais, realeza e figuras da música e do desporto.

Um dos pontos centrais da investigação foi a distinção entre legalidade e opacidade. Ter uma offshore pode ser legal. Mas a estrutura offshore pode também ser usada para esconder beneficiários reais, reduzir impostos de forma agressiva, dificultar a ação das autoridades fiscais ou camuflar fluxos financeiros. O ICIJ escreve que a economia offshore pode facilitar branqueamento de capitais, evasão fiscal, fraude e outros crimes, mesmo reconhecendo que muitas estruturas têm usos legais.

Em Portugal, os Paradise Papers também tiveram eco. O ECO recordou que foram identificados 70 nomes com ligação a Portugal, embora não divulgados publicamente, e que o Expresso noticiou ligações da Appleby a dois grupos financeiros portugueses: GES e BPN. No caso do Grupo Espírito Santo, surgiam administradores e acionistas relacionados com sociedades nas Ilhas Caimão; no BPN, foram referidos administradores do período anterior à nacionalização.

A investigação ajudou ainda a alimentar o debate sobre justiça fiscal, planeamento fiscal agressivo e a capacidade dos Estados para controlar circuitos financeiros globais. Os Paradise Papers mostraram que, num mundo com capitais altamente móveis, empresas e indivíduos com acesso a grandes escritórios internacionais conseguem usar estruturas complexas para pagar menos impostos ou deslocar património para jurisdições mais favoráveis.

A designação “Paradise Papers” não foi inocente. Remete para os chamados “paraísos fiscais”, muitas vezes ilhas ou jurisdições com regimes favoráveis, forte sigilo societário e baixa tributação. A RTP descreveu essas estruturas como ambientes que podem servir para fugir a impostos, esconder investimentos ou transferir dinheiro para destinos duvidosos.

Os Paradise Papers não foram o primeiro grande abalo neste universo. Antes tinham surgido os Offshore Leaks, em 2013, e os Panama Papers, em 2016. Depois viriam os Pandora Papers, em 2021. Juntas, estas investigações ajudaram a criar uma cartografia global da economia offshore e a expor nomes, intermediários, empresas e jurisdições que antes operavam quase sempre longe da luz pública.

O valor jornalístico dos Paradise Papers está precisamente aí: não provaram que todos os envolvidos cometeram crimes, mas mostraram como o sistema permite zonas cinzentas onde legalidade, engenharia fiscal, secretismo e privilégio se misturam.

Quase uma década depois, os Paradise Papers continuam a ser usados como fonte de investigação. A base Offshore Leaks permanece consultável e permite procurar nomes, empresas, moradas e ligações societárias. Mas o próprio ICIJ deixa um aviso fundamental: os dados vêm de fugas de informação, podem conter duplicações, homónimos ou informação desatualizada, e cada caso deve ser confirmado com elementos identificáveis, como moradas, datas e documentos complementares.

No fim, os Paradise Papers deixaram uma pergunta que continua atual: quanto do dinheiro, do poder e da influência mundial circula por estruturas que existem precisamente para não serem vistas?