Carlos Abreu Amorim pediu aos portugueses que confiem nas medidas do atual Governo, defendendo que a falta de casas e os preços elevados resultam, em parte, da inércia dos anteriores governos socialistas. O tema esteve em debate de urgência na Assembleia da República.
O Governo manifestou compreensão pelas dificuldades sentidas pelos portugueses no acesso à habitação, reconhecendo que a escassez de casas e os preços elevados estão a comprometer os projetos de vida de muitas famílias. A posição foi assumida esta quarta-feira, 21 de outubro, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, durante um debate de urgência sobre a crise habitacional na Assembleia da República.
O governante expressou a “simpatia e compreensão” do Executivo pelos cidadãos que vivem com angústia perante a dificuldade em comprar ou arrendar casa, defendendo que as medidas já adotadas ou em preparação precisam de tempo para produzir resultados.
“A mensagem que eu queria transmitir a esta câmara e a todos os portugueses é que confiem neste Governo”, afirmou, sustentando que o Executivo está a preparar respostas que considera credíveis e estruturadas para enfrentar o problema.
Governo aponta responsabilidades aos executivos do PS
Durante a intervenção, Carlos Abreu Amorim responsabilizou os anteriores governos socialistas pela falta de respostas estruturais no setor da habitação. O ministro considerou que a manutenção das regras existentes não permitirá alcançar resultados diferentes, apontando o regime jurídico do arrendamento como um dos fatores que devem ser discutidos.
O governante afirmou ainda que, entre 2014 e 2024, os preços das casas aumentaram 135%, segundo os números que apresentou no debate. Criticou também a redução da construção habitacional, alegando que, entre 2011 e 2024, se construiu apenas 17% do que era construído no início deste século.
Em contraponto, defendeu que o atual Executivo PSD/CDS-PP está a desenvolver a maior resposta pública para a habitação das últimas três décadas, assente no aumento da oferta, na mobilização de património existente e na criação de apoios.
Estas declarações surgiram num debate marcado por divergências entre os partidos sobre as causas da crise e as soluções necessárias para garantir habitação a preços comportáveis.
Oposição critica falta de respostas para as famílias
O debate de urgência foi promovido pelo Livre e contou com críticas de diferentes forças políticas à atuação do Governo. O partido e o Bloco de Esquerda questionaram a posição de Carlos Abreu Amorim, recordando declarações anteriores em que o ministro afirmara que o Executivo não iria “ceder aos gritos que vêm da rua”.
Em resposta, o governante assegurou que o Governo está disponível para ouvir os portugueses, distinguindo essa abertura da aceitação de assembleias populares como forma de decisão política.
A discussão ocorreu num contexto de protestos pelo direito à habitação, em Lisboa e no Porto, e de crescente contestação ao custo das casas. Os partidos apresentaram leituras diferentes sobre as responsabilidades políticas, incluindo divergências quanto ao impacto da imigração, às políticas de arrendamento e às decisões tomadas pelos sucessivos governos.
Governo aposta no aumento da oferta habitacional
Entre as medidas apresentadas pelo Executivo para enfrentar a crise estão os incentivos fiscais, a simplificação do licenciamento, a mobilização de imóveis públicos devolutos e o reforço da habitação pública e do arrendamento acessível.
Em março de 2026, o Governo anunciou novas medidas para aumentar a oferta de casas para arrendamento e aquisição, incluindo alterações fiscais e iniciativas destinadas a facilitar a disponibilização de imóveis. Em julho, aprovou também uma reforma do mercado de arrendamento e a criação de um Fundo de Emergência para a Habitação, destinado a apoiar pessoas e famílias em situações habitacionais críticas.
Segundo um balanço divulgado pelo Governo em setembro, foram concluídas 31.700 casas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ultrapassando a meta inicial de 26 mil habitações. O Executivo anunciou ainda o desenvolvimento de outras respostas habitacionais, incluindo projetos de arrendamento acessível.
Apesar destas iniciativas, o acesso à habitação continua a ser um dos principais desafios sociais e económicos do país. A escassez de oferta e a evolução dos preços mantêm a pressão sobre famílias, jovens e trabalhadores, tornando a execução das medidas anunciadas determinante para avaliar a capacidade de resposta do Governo.
Fontes: Lusa, DNOTÍCIAS e portal oficial do Governo.
Deixe um comentário
Tem de iniciar a sessão para publicar um comentário.