Revisão das carreiras gerais da Função Pública avança em dezembro

Governo antecipa negociações sobre as carreiras da Administração Pública. Revisão das ajudas de custo começa em janeiro de 2027, enquanto as alterações ao sistema de avaliação de desempenho ficam para a segunda metade do próximo ano.

A decisão foi conhecida a 19 de outubro, após a segunda reunião negocial entre o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, e os representantes sindicais, no âmbito das negociações para 2027. Segundo Rosa Sousa, presidente do STE, o encontro permitiu antecipar várias matérias previstas no acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública.

Três carreiras abrangidas pela revisão

A revisão incide sobre as carreiras gerais de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional, que representam uma parte significativa dos trabalhadores da Administração Pública.

O objetivo passa por reavaliar as funções desempenhadas, reestruturar as carreiras e encontrar formas de melhorar a valorização profissional e remuneratória. O STE pretende, nomeadamente, que os trabalhadores possam beneficiar de um posicionamento remuneratório mais favorável quando progridem, contribuindo para reduzir diferenças entre profissionais de diferentes carreiras.

Contudo, o início das negociações em dezembro não significa que os aumentos ou as alterações entrem imediatamente em vigor. O Governo ainda terá de apresentar propostas concretas, que serão discutidas com as estruturas sindicais.

Ajudas de custo começam a ser negociadas em janeiro

Outra das matérias prioritárias é a revisão das ajudas de custo dos funcionários públicos, cuja negociação deverá arrancar em janeiro de 2027.

O STE considera que os valores atualmente pagos são insuficientes face ao aumento dos custos das deslocações em serviço, sobretudo para os trabalhadores que utilizam viatura própria. A revisão deverá abranger o regime de abonos de ajudas de custo e transporte, mas os novos montantes ainda não foram definidos.

A negociação deverá permitir avaliar as despesas suportadas pelos trabalhadores no exercício das suas funções e a necessidade de atualizar os valores em vigor.

SIADAP só será revisto na segunda metade de 2027

Já a revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) foi calendarizada para o segundo semestre de 2027.

O sistema tem impacto na avaliação profissional e na progressão dos trabalhadores, pelo que as alterações a discutir poderão ter relevância no desenvolvimento das carreiras públicas.

Está ainda prevista, para o primeiro trimestre de 2027, a revisão do estatuto remuneratório do pessoal dirigente da Administração Pública, com o objetivo de abordar a componente salarial associada ao exercício de funções de direção.

Aumentos salariais adicionais continuam em aberto

A reunião não definiu novos valores salariais. O acordo plurianual para 2026-2029 prevê, para 2027, uma atualização de 2,3% ou um mínimo de 60,52 euros, conforme as condições estabelecidas no acordo.

O STE defende aumentos superiores aos previstos e reivindica uma valorização adicional das remunerações e pensões. No final do encontro, Rosa Sousa afirmou que o Governo não fechou a porta a essa possibilidade, embora não tenha assumido qualquer compromisso concreto.

A próxima reunião negocial deverá decorrer nas primeiras duas semanas de novembro. Até lá, os sindicatos aguardam propostas do Executivo que permitam passar da calendarização das matérias para a discussão das medidas concretas.

Assim, dezembro marca o início previsto de uma nova fase de negociação das carreiras gerais da Função Pública, mas o alcance das mudanças e os eventuais efeitos nos salários e na progressão profissional continuam por determinar.