PS acusa Governo de agravar crise da habitação: “Estão a atear um rastilho”

Eurico Brilhante Dias defende que o Executivo deve retirar a proposta de alteração à lei do arrendamento ou que esta seja chumbada, por considerar que facilita os despejos e fragiliza os inquilinos.

O líder parlamentar do Partido Socialista, Eurico Brilhante Dias, responsabiliza o Governo pelo agravamento da crise da habitação e exige que a proposta de alteração ao regime do arrendamento urbano seja retirada ou rejeitada no Parlamento. O socialista considera que as medidas previstas aumentam a insegurança das famílias e desequilibram a relação entre senhorios e inquilinos.

“Estão a atear um rastilho”, alertou o dirigente socialista, numa crítica às consequências que as alterações legislativas poderão ter num mercado marcado pelo elevado custo das rendas e pelas dificuldades de acesso a uma habitação.

A posição do PS surge num contexto de forte contestação política à iniciativa do Governo, que pretende alterar as regras do arrendamento habitacional. Entre as mudanças propostas estão a possibilidade de iniciar procedimentos de despejo após dois meses de rendas em atraso, o fim do limite de 2% aplicado à atualização da renda de um novo contrato face ao anterior e a possibilidade de exigir três rendas antecipadas a título de caução, sem um limite máximo de valor.

Para os socialistas, estas medidas podem dificultar ainda mais o acesso à habitação, sobretudo para os jovens, as famílias com rendimentos mais baixos e os cidadãos em situação de maior vulnerabilidade económica.

PS critica desequilíbrio entre senhorios e inquilinos

O partido liderado por José Luís Carneiro tem defendido que a dinamização do mercado de arrendamento deve ser acompanhada por mecanismos de proteção dos inquilinos, sem deixar de assegurar garantias aos proprietários.

A 29 de setembro, Eurico Brilhante Dias anunciou que o PS votaria contra a autorização legislativa apresentada pelo Governo para rever o regime do arrendamento urbano. Os socialistas defenderam igualmente a criação de uma Garantia Pública de Segurança no Arrendamento Habitacional, destinada a reforçar a proteção e a confiança no mercado.

O PS considera que a proposta governamental pode tornar o acesso a uma casa cada vez mais dependente da capacidade financeira das famílias, num cenário de rendas elevadas e de dificuldades económicas.

Proposta aprovada na generalidade

A iniciativa do Governo foi aprovada na generalidade pela Assembleia da República, a 30 de setembro, com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e da Iniciativa Liberal, enquanto o Chega se absteve. O PS votou contra.

O Executivo, liderado por Luís Montenegro, tem defendido que as alterações pretendem dinamizar a oferta de habitação para arrendamento e criar condições para aumentar a confiança dos proprietários no mercado.

A proposta tem, contudo, motivado críticas de vários partidos da oposição, que alertam para os riscos de agravamento da insegurança habitacional e para as consequências das novas regras nas famílias com maiores dificuldades financeiras.

O debate sobre a legislação do arrendamento continua, assim, a dividir os partidos, com o PS a insistir na retirada ou rejeição da proposta e a defender uma alternativa que concilie a disponibilização de mais casas no mercado com a proteção dos inquilinos e a segurança dos senhorios.