Registos de videovigilância poderão ajudar a identificar suspeitos de resistência, agressão e injúrias. IGAI abriu um processo para investigar a intervenção policial que provocou dezenas de feridos.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) enviou ao Ministério Público (MP) um auto de notícia acompanhado de imagens de videovigilância relativas à intervenção policial realizada na madrugada de quinta-feira, 15 de outubro, durante um protesto pelo direito à habitação, na Praça de D. João I, no Porto.
A informação foi avançada esta sexta-feira, 16 de outubro, por fonte policial à agência Lusa. Segundo a mesma fonte, o documento descreve os acontecimentos antes, durante e após a intervenção policial, incluindo um registo videográfico dos incidentes.
As imagens foram recolhidas pelas câmaras de videovigilância públicas instaladas junto à praça onde os manifestantes mantinham tendas, no âmbito de uma acampada promovida pelo Movimento pela Habitação.
De acordo com a PSP, os registos poderão permitir identificar pessoas suspeitas da prática de crimes de resistência e coação, agressão e injúrias. O envio do auto de notícia ao Ministério Público constitui um procedimento habitual quando existem indícios da prática de crimes.
Intervenção policial provocou dezenas de feridos
Os incidentes ocorreram por volta das 03h00 de quinta-feira, quando a PSP interveio para retirar as tendas instaladas na Praça de D. João I, onde decorria um protesto contra as dificuldades de acesso à habitação e o aumento do custo de vida.
Segundo a versão apresentada pela PSP, a intervenção aconteceu depois de várias solicitações para remover as tendas não terem sido acatadas. A polícia alegou ainda que alguns participantes adotaram comportamentos de resistência à atuação dos agentes.
A força policial confirmou que um dos seus elementos ficou ferido e teve de ser transportado para uma unidade hospitalar. Reconheceu igualmente a existência de feridos entre os manifestantes.
Por sua vez, o Movimento pela Habitação denunciou uma intervenção violenta e desproporcionada, afirmando que cerca de quatro dezenas de participantes ficaram feridos, dois dos quais em estado grave, segundo os números divulgados pelo movimento.
Os organizadores contestaram a justificação apresentada pelas autoridades e exigiram o apuramento de responsabilidades, defendendo que a concentração decorria de forma pacífica.
As diferentes versões dos acontecimentos colocam a proporcionalidade do uso da força no centro da controvérsia.
IGAI abre processo para investigar atuação policial
Paralelamente ao envio das imagens para o Ministério Público, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um processo administrativo para apurar as circunstâncias da intervenção e avaliar os procedimentos adotados pelos agentes.
O organismo, responsável pela fiscalização da atividade policial, solicitou informações à PSP na sequência das notícias e das imagens divulgadas publicamente.
A abertura deste processo não representa uma conclusão sobre a legalidade da atuação policial, destinando-se a esclarecer os acontecimentos e a verificar os procedimentos seguidos.
O envio dos registos audiovisuais ao Ministério Público e a investigação administrativa da IGAI constituem, assim, duas vias distintas de apuramento dos factos.
Protesto reacende debate sobre o direito à habitação
A intervenção policial voltou a colocar no centro do debate público a crise habitacional e as dificuldades sentidas por quem procura casa, sobretudo nos grandes centros urbanos.
A acampada na Praça de D. João I procurava chamar a atenção para o aumento das rendas, os preços da habitação e a dificuldade de acesso a alojamento a preços comportáveis.
O caso motivou também reações políticas. O presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, considerou que as forças de segurança se viram obrigadas a intervir, enquanto o diretor nacional da PSP, Pedro Moura, afirmou que houve necessidade de uma atuação mais musculada. O ministro da Administração Interna, Luís Neves, classificou a intervenção como legítima.
Entretanto, a polémica deverá continuar a marcar a discussão sobre os limites da atuação policial em manifestações e a necessidade de garantir, simultaneamente, a segurança pública e o exercício dos direitos fundamentais.
O apuramento dos factos pelas autoridades competentes será determinante para esclarecer o que aconteceu naquela madrugada e verificar se a intervenção respeitou os princípios da legalidade, da necessidade e da proporcionalidade.
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