Mais de dois milhões de pensionistas vão receber um pagamento extraordinário entre 100 e 200 euros em dezembro. O apoio será atribuído automaticamente a quem recebe pensões até 1.611,39 euros e representa um investimento de cerca de 400 milhões de euros.
O Presidente da República, António José Seguro, promulgou esta terça-feira, 29 de setembro, o diploma do Governo que estabelece um novo suplemento extraordinário de pensões. O apoio será pago uma única vez, juntamente com a pensão de dezembro, e deverá abranger mais de dois milhões de pensionistas.
A medida tinha sido aprovada pelo Conselho de Ministros a 17 de setembro, no âmbito do pacote de respostas do Governo ao aumento do custo de vida e à subida dos preços dos combustíveis. O Executivo estima que o suplemento represente uma despesa de cerca de 400 milhões de euros.
Quem vai receber o suplemento?
O valor do apoio varia de acordo com o montante da pensão mensal. Existem três escalões:
- 200 euros para pensionistas com pensões até 537,13 euros;
- 150 euros para pensões superiores a 537,13 euros e até 1.074,26 euros;
- 100 euros para pensões superiores a 1.074,26 euros e até 1.611,39 euros.
Quem recebe uma pensão acima dos 1.611,39 euros não está abrangido pelo suplemento.
Os valores dos dois primeiros limites correspondem, respetivamente, a um e dois Indexantes dos Apoios Sociais (IAS), enquanto o terceiro limite corresponde a três IAS.
Pagamento será automático em dezembro
Os pensionistas abrangidos não terão de apresentar qualquer requerimento. O pagamento será feito automaticamente e de uma só vez, juntamente com a pensão de dezembro.
De acordo com a informação divulgada pelo Governo, o pagamento deverá ocorrer entre 7 e 8 de dezembro, em conjunto com a pensão desse mês.
O suplemento terá caráter extraordinário. Ou seja, não representa um aumento permanente da pensão e não será repetido mensalmente.
O valor recebido também não será contabilizado para efeitos do Complemento Solidário para Idosos (CSI).
Medida surge pelo terceiro ano consecutivo
Este será o terceiro ano consecutivo em que o Governo atribui um suplemento extraordinário a pensionistas com rendimentos mais baixos.
Em 2024, o apoio extraordinário variou entre 100 e 200 euros e foi pago em outubro. O modelo adotado este ano mantém a lógica de atribuição progressiva em função do valor das pensões, embora os limites tenham sido atualizados.
Em 2026, a medida foi inicialmente prevista no Orçamento do Estado, que estabeleceu que o Governo poderia proceder ao pagamento de um suplemento extraordinário das pensões em função da execução orçamental.
Governo justifica apoio com aumento do custo de vida
O Executivo anunciou o suplemento num pacote de medidas destinado a responder ao impacto da subida dos preços, particularmente dos combustíveis.
Além do apoio aos pensionistas, o Governo aprovou uma nova redução das taxas de IRS até ao sexto escalão, medidas de apoio a setores particularmente afetados pelo aumento dos combustíveis e a prorrogação do mecanismo de redução do ISP aplicável à gasolina e ao gasóleo.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, tinha anunciado o suplemento a 8 de setembro, indicando que a medida abrangeria mais de dois milhões de pensionistas e teria um custo aproximado de 400 milhões de euros.
Com a promulgação presidencial, fica concluída uma das etapas necessárias para a entrada em vigor do diploma. A medida terá ainda de ser publicada em Diário da República para produzir efeitos.
Quanto vai receber?
| Valor mensal da pensão | Suplemento em dezembro |
|---|---|
| Até 537,13 € | 200 € |
| Mais de 537,13 € até 1.074,26 € | 150 € |
| Mais de 1.074,26 € até 1.611,39 € | 100 € |
| Mais de 1.611,39 € | Sem suplemento |
O pagamento é único, automático e feito com a pensão de dezembro.
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