O CHEGA pretende reduzir significativamente o número de deputados da Assembleia da República, numa das medidas incluídas na proposta de revisão constitucional apresentada pelo partido. A formação liderada por André Ventura defende que o número de parlamentares passe a poder situar-se entre 100 e 180 deputados, em vez do atual intervalo constitucional de 180 a 230.
Atualmente, a Assembleia da República é composta por 230 deputados. A Constituição estabelece, no entanto, que o Parlamento pode ter entre 180 e 230 parlamentares. A redução do número efetivo de deputados poderia, por isso, ser feita sem alterar necessariamente o limite máximo de 230, desde que a lei eleitoral determinasse um número inferior.
A proposta do CHEGA não surgiu apenas agora. Já no programa eleitoral das legislativas de 2024, o partido defendia a redução do número de deputados para um valor situado entre 100 e 180. A medida era apresentada no âmbito de uma reforma do sistema político português.
Em 2024, o CHEGA tinha anunciado uma iniciativa de revisão constitucional com o objetivo de reduzir o número de deputados para 150. Dois anos depois, a proposta apresentada pelo partido passou a estabelecer um intervalo entre 100 e 180 parlamentares, deixando em aberto o número concreto a atingir.
A revisão constitucional apresentada em 2026 inclui outras alterações ao funcionamento do sistema político. Entre as propostas divulgadas estão mudanças nas regras dos referendos, incluindo a intenção de permitir que mais matérias possam ser submetidas a consulta popular, bem como alterações relacionadas com o funcionamento das instituições e com a organização do Estado.
A redução do número de deputados teria também consequências na representação parlamentar. Com menos lugares disponíveis, cada mandato poderia representar um número maior de eleitores, embora os efeitos concretos dependessem das alterações à lei eleitoral e da distribuição dos mandatos pelos círculos eleitorais.
A proposta terá de passar pelo processo parlamentar de revisão constitucional. Assim, a redução do número de deputados defendida pelo CHEGA não significa que o Parlamento vá passar automaticamente dos atuais 230 para 100 ou 180 deputados: trata-se de uma proposta política que necessita de aprovação no processo legislativo e constitucional aplicável.
A posição oficial do partido encontra-se entre as propostas de revisão da Constituição e nos seus programas eleitorais. O CHEGA mantém disponíveis no seu site os documentos relativos às legislativas e à revisão constitucional.
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