Dos submarinos às novas fragatas: o negócio que Portugal não esqueceu — e os milhões que nunca foram totalmente seguidos

Portugal prepara-se para comprar três fragatas de nova geração a Itália. Mas a dimensão do investimento e as dúvidas públicas em torno dos grandes negócios de Defesa fazem regressar um fantasma com mais de duas décadas: os submarinos da classe Tridente. Houve milhões em comissões, investigações por corrupção, dinheiro cujo percurso não foi totalmente esclarecido e condenações na Alemanha. Em Portugal, Paulo Portas nunca foi arguido nem acusado e o processo criminal acabaria arquivado.

A história parece distante, mas continua suficientemente presente para explicar por que razão qualquer negócio militar de centenas ou milhares de milhões de euros desperta imediatamente uma pergunta em Portugal: está tudo suficientemente explicado?

A 20 de julho de 2026, Portugal e Itália assinaram um acordo bilateral para a aquisição de três fragatas de nova geração para a Marinha portuguesa, no âmbito do instrumento europeu SAFE. O Governo e a própria Marinha confirmaram oficialmente o acordo. Está prevista a entrega dos navios entre 2029 e 2030 e o entendimento abrange não apenas a aquisição, mas também sustentação ao longo do ciclo de vida, transferência de tecnologia e cooperação com a indústria portuguesa.

É um dos grandes programas de reequipamento militar português dos próximos anos.

E é praticamente impossível falar de grandes aquisições navais em Portugal sem regressar a 2004.

O negócio que perseguiu a política portuguesa durante anos

Em 21 de abril de 2004, o Estado português celebrou com o German Submarine Consortium (GSC) o contrato para a aquisição de dois submarinos com sistema de propulsão independente do ar — os futuros Tridente e Arpão — e o respetivo contrato de contrapartidas.

A existência e a data dos contratos não são matéria de interpretação: constam da Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2004, que os ratificou, e voltariam posteriormente a ser registadas em documentação oficial.

O concurso tinha sido adjudicado à proposta do consórcio alemão e Paulo Portas era então ministro de Estado e da Defesa Nacional.

O negócio transformou-se, porém, em muito mais do que uma discussão sobre equipamento militar.

Passou a ser um caso judicial.

E, durante anos, um problema político.

Comissões, intermediários e a pergunta que nunca desapareceu

No centro das suspeitas ficaram os pagamentos efetuados no contexto do negócio e as relações entre o consórcio alemão, intermediários e estruturas empresariais portuguesas.

As investigações portuguesas procuraram perceber os circuitos financeiros e apurar se existira corrupção relacionada com a aquisição dos submarinos.

É precisamente aqui que se torna indispensável separar aquilo que foi investigado daquilo que alguma vez foi provado.

As suspeitas chegaram à esfera política e partidária, mas Paulo Portas nunca foi constituído arguido nem acusado no processo dos submarinos.

Também não ficou judicialmente demonstrado que Paulo Portas ou o CDS-PP tenham recebido dinheiro proveniente das comissões do negócio.

Esta distinção é essencial.

Porque o que tornou o caso politicamente devastador não foi uma condenação de Portas — que nunca existiu — mas a dimensão das suspeitas, os circuitos financeiros internacionais investigados e a impossibilidade de esclarecer integralmente todos os movimentos de dinheiro.

O processo português acaba arquivado

Depois de anos de investigação, o desfecho chegou em dezembro de 2014.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) arquivou o chamado processo dos submarinos, decisão anunciada oficialmente em 18 de dezembro desse ano.

O processo não produziu, portanto, uma acusação contra Paulo Portas.

Nem uma condenação política disfarçada de decisão judicial.

Produziu um arquivamento.

E este facto é tão importante para contar corretamente a história como as suspeitas que estiveram na origem da investigação.

Mas havia outro processo.

Dez arguidos chegaram ao banco dos réus. Foram todos absolvidos

Uma investigação autónoma incidiu sobre as contrapartidas económicas associadas à compra dos submarinos.

Neste caso, o Ministério Público avançou.

Em 2009 foram acusadas dez pessoas — sete portuguesas e três alemãs — por crimes de burla qualificada e falsificação de documentos, tendo o Ministério Público reclamado uma indemnização de cerca de 34 milhões de euros para o Estado.

Os dez chegaram efetivamente a julgamento.

E foram todos absolvidos em fevereiro de 2014.

O tribunal considerou que não ficaram provados os crimes de burla e falsificação que lhes eram imputados.

A absolvição seria posteriormente confirmada pela Relação de Lisboa.

Ou seja: também neste braço judicial do caso não houve condenações em Portugal.

Mas a história não terminava na fronteira portuguesa.

Na Alemanha, o mesmo universo empresarial teve outro desfecho

É provavelmente o capítulo que mais contribuiu para manter viva a polémica.

Enquanto em Portugal a investigação principal acabou arquivada e os arguidos do processo das contrapartidas foram absolvidos, a Justiça alemã conseguiu condenações relacionadas com práticas de corrupção na atividade internacional da Ferrostaal.

Em 2011, dois antigos responsáveis da empresa foram condenados em Munique a dois anos de prisão, com pena suspensa, num processo relacionado com corrupção na venda de submarinos à Grécia e a Portugal. A própria cobertura portuguesa do arquivamento do processo sublinhou posteriormente esse contraste.

É uma diferença judicial que marcou para sempre a perceção pública do caso.

Em Portugal, não foi produzida prova que permitisse responsabilizar criminalmente Paulo Portas ou demonstrar que o CDS tinha recebido dinheiro do negócio.

Na Alemanha, houve condenações de responsáveis empresariais no contexto das práticas usadas para conquistar contratos internacionais de submarinos.

São factos diferentes — e ambos têm de fazer parte da mesma história.

Paulo Portas nunca foi acusado. Mas o caso nunca desapareceu

É aqui que reside talvez o maior paradoxo político dos submarinos.

Paulo Portas nunca foi arguido, nunca foi acusado e nunca foi condenado no processo.

Ainda assim, mais de 20 anos depois da assinatura do contrato, basta Portugal anunciar outra aquisição naval de grande dimensão para o nome do antigo líder do CDS regressar à discussão.

Não porque uma condenação judicial tenha demonstrado o seu envolvimento.

Não demonstrou.

Mas porque o caso dos submarinos deixou uma combinação particularmente tóxica para qualquer governante: grandes contratos públicos, intermediários, comissões, investigação criminal e perguntas que a Justiça não conseguiu transformar nem numa acusação contra os responsáveis políticos nem numa explicação integral capaz de eliminar definitivamente todas as suspeitas.

O resultado foi uma espécie de condenação política sem condenação judicial.

E essa marca sobreviveu ao arquivamento.

Agora são três fragatas. E a transparência volta ao centro da discussão

Duas décadas depois, Portugal está novamente perante uma das maiores decisões de reequipamento da sua Marinha.

O que está confirmado oficialmente é significativo: Portugal optou por três fragatas de nova geração através de um acordo Estado a Estado com Itália, integrado no SAFE. O programa inclui os navios, sustentação durante o ciclo de vida, transferência tecnológica e participação da indústria nacional. O Governo refere um ciclo de vida operacional não inferior a 30 anos.

Nada disto constitui, por si só, indício de qualquer ilegalidade.

E seria factualmente errado transportar automaticamente as suspeitas dos submarinos para o atual processo das fragatas.

Não existe base para afirmar que os dois negócios são equivalentes ou que as irregularidades investigadas no passado se estejam a repetir.

Existe, contudo, uma semelhança impossível de ignorar: estamos novamente perante uma decisão estratégica de Defesa com enorme impacto financeiro, tomada para várias décadas e envolvendo alguns dos maiores grupos europeus da indústria militar.

É precisamente nestes negócios que a transparência tem de ser maior — não menor.

A lição dos submarinos que Portugal não pode voltar a ignorar

O caso dos submarinos deixou uma conclusão desconfortável.

Um contrato pode ser legalmente celebrado.

Pode atravessar investigações durante anos.

Os responsáveis políticos podem nunca ser acusados.

Os arguidos que chegam a tribunal podem ser absolvidos.

E, mesmo assim, as dúvidas podem sobreviver durante décadas quando o Estado não consegue explicar ao público, de forma simples e completa, quem recebeu dinheiro, porquê, através de quem e em que condições foi tomada cada decisão.

É esse o verdadeiro fantasma que acompanha agora as fragatas.

Não é uma prova de corrupção.

É a memória do preço político pago quando a transparência chega depois das perguntas.

Portugal necessita de renovar a sua capacidade naval e a aquisição das três novas fragatas pode revelar-se militarmente indispensável. Mas quanto maior for o investimento, maior deverá ser a exigência de escrutínio sobre o preço final, condições financeiras, critérios de seleção, contrapartidas industriais, eventuais consultores ou representantes envolvidos e responsabilidades de cada decisor.

Porque os submarinos ensinaram uma coisa que nenhuma investigação conseguiu apagar:

quando centenas de milhões — ou milhares de milhões — de euros dos contribuintes entram num negócio de Defesa, aquilo que não é explicado com absoluta transparência transforma-se rapidamente em suspeita.

E algumas suspeitas conseguem durar mais de 20 anos.