Chega exige esclarecimentos sobre compra de três fragatas FREMM EVO por 3,9 mil milhões de euros

O Grupo Parlamentar do Chega entregou esta sexta-feira dois requerimentos na Comissão de Defesa Nacional para exigir esclarecimentos sobre a aquisição de três fragatas FREMM EVO ao grupo italiano Fincantieri, num negócio avaliado em cerca de 3,9 mil milhões de euros.

A aquisição foi anunciada pelo Governo a 20 de julho e será financiada ao abrigo do instrumento europeu SAFE. O partido quer agora ouvir o ministro da Defesa Nacional e, por convite, um representante da empresa portuguesa NT Group (NTG), cuja alegada intervenção no processo de aquisição foi noticiada nos últimos dias.

O Chega começa por esclarecer que não coloca em causa a necessidade de renovação da capacidade de combate da Marinha nem a escolha técnica das fragatas. O partido considera que a substituição dos navios atualmente em serviço é necessária e que a avaliação das capacidades militares deve respeitar os pareceres técnicos da Marinha.

O que está em causa, segundo os deputados, são as condições financeiras e contratuais do negócio.

Chega questiona preço das fragatas

Um dos requerimentos tem por base uma notícia publicada pelo Expresso, segundo a qual as fragatas adquiridas por Portugal poderão ter um custo por unidade pelo menos 25% superior ao dos navios FREMM EVO recentemente contratados pela Marinha italiana, apesar de serem descritos como aproximadamente 95% semelhantes.

Segundo a informação citada pelo Chega, a Itália contratou, em 2024, duas unidades por cerca de 750 milhões de euros cada, enquanto o custo das plataformas destinadas a Portugal ultrapassará os mil milhões de euros por navio.

O partido pretende, por isso, obter esclarecimentos detalhados sobre a formação do preço e sobre as diferenças existentes entre os navios portugueses e italianos.

O requerimento questiona ainda quais os encargos que estão incluídos ou excluídos do contrato, nomeadamente no que diz respeito a armamento, helicópteros, sustentação, manutenção, apoio logístico e adaptação das infraestruturas navais.

O Chega recorda também que o primeiro-ministro afirmou, na quarta-feira, que o custo das três fragatas propriamente ditas deverá situar-se entre 3 e 3,1 mil milhões de euros, ficando cerca de 800 milhões de euros destinados a outros componentes do programa.

Empresa portuguesa também está no centro das dúvidas

O segundo requerimento está relacionado com informações divulgadas pelo 24Horas sobre a eventual participação da NT Group no processo.

Segundo a notícia citada pelo Chega, a empresa portuguesa representaria a Fincantieri em Portugal há cerca de nove anos e teria participado durante vários meses no processo que antecedeu a escolha das fragatas. A relação contratual entre as duas empresas terá terminado pouco antes da formalização do acordo.

A mesma publicação refere ainda a existência de uma eventual comissão estimada em cerca de 90 milhões de euros que deixaria de ser paga à NT Group.

O Ministério da Defesa Nacional já rejeitou a existência de participação de empresas portuguesas no processo de aquisição. Para o Chega, a divergência entre as versões deve ser esclarecida, incluindo a possibilidade de uma eventual comissão ter tido impacto no preço final do negócio.

Partido invoca compromisso de “transparência absoluta”

O Chega justifica os requerimentos com o compromisso assumido pelo Governo de que o processo seria conduzido com “transparência absoluta”.

O partido reconhece que existem limites relacionados com a segurança nacional, a proteção de informação militar e a confidencialidade comercial. No entanto, defende que essas restrições não devem impedir o Parlamento de esclarecer aspetos fundamentais do negócio.

Entre as matérias que o partido pretende ver esclarecidas estão a formação do preço, o procedimento seguido na aquisição, os principais componentes do investimento, os mecanismos de acompanhamento do contrato e a eventual intervenção de terceiros.

A audição do ministro da Defesa Nacional e do representante da NT Group deverá permitir ao Chega obter respostas sobre estas questões e esclarecer as dúvidas levantadas em torno de um dos maiores investimentos militares realizados pelo Estado português.