Montenegro escapa à multa do cinto: PSP diz que faltam dia, hora e local da infração

O primeiro-ministro surgiu num vídeo oficial dentro de um carro em andamento sem cinto de segurança. A polícia admite que, sem elementos concretos sobre a gravação, não há base para levantar auto.

Luís Montenegro não deverá ser multado pela polémica do vídeo em que aparece dentro de uma viatura em andamento sem cinto de segurança. A PSP entende que as imagens divulgadas nas redes sociais do Governo não chegam, por si só, para levantar um auto de contraordenação.

Segundo avançou o jornal Público, a polícia considera que faltam elementos essenciais para avançar com o processo, nomeadamente o dia, a hora, o local exato e as circunstâncias em que a alegada infração ocorreu. Sem esses dados, a PSP sustenta que não consegue formalizar a contraordenação apenas com base no vídeo tornado público.

O caso remonta ao vídeo promocional divulgado pelo Governo para assinalar dois anos de governação. Nas imagens, Montenegro surge sentado no banco de trás de uma viatura em circulação, numa conversa com o motorista. A situação gerou críticas por coincidir com uma altura em que o próprio Executivo apelava à prudência nas estradas, no contexto da Operação Páscoa.

A polémica ganhou ainda mais dimensão porque o Código da Estrada obriga condutores e passageiros transportados em veículos a motor a usarem os cintos de segurança. A falta de utilização, ou a utilização incorreta, é punida com coima entre 120 e 600 euros.

A PSP terá ainda referido que, sem fiscalização no momento, também não é possível apurar outras circunstâncias relevantes, incluindo uma eventual condição de saúde que pudesse justificar isenção do uso do cinto. Ou seja, na prática, não basta a imagem pública da infração: seria necessário identificar formalmente quando, onde e em que condições ocorreu.

O episódio chegou mesmo ao Parlamento. O deputado social-democrata Miguel Guimarães tentou relativizar a situação, defendendo que o carro estaria “meio parado” ou em estacionamento. A versão foi posteriormente contrariada pelo Polígrafo, que analisou o vídeo e concluiu que a viatura estava em movimento durante a gravação.

Apesar da polémica, e até ao momento, não houve anúncio de qualquer coima aplicada ao primeiro-ministro. O caso acaba por deixar uma imagem politicamente desconfortável: o chefe do Governo foi apanhado sem cinto num vídeo oficial, mas a ausência de dados formais deverá impedir qualquer sanção.