Vinhos têm de ser declarados a partir de agosto

Produtores de vinho obrigados a declarar existências a partir de agosto sob pena de multas até 10 mil euros

Os produtores de vinho e detentores de produtos vínicos têm de apresentar, entre 1 de agosto e 10 de setembro, a Declaração de Existências (DE), uma obrigação legal cujo incumprimento pode resultar em coimas que chegam aos 10 mil euros.

Segundo avançou a SIC Notícias, citando o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), a declaração deve reportar os volumes de vinho e outros produtos vínicos existentes à data de 31 de julho.

A submissão da declaração é efetuada exclusivamente através do Sistema de Informação da Vinha e do Vinho (SiVV). Para apoiar os produtores neste processo, o IVV disponibiliza balcões de atendimento através das confederações de agricultores e das comissões vitivinícolas.

Nas regiões demarcadas do Douro e dos Vinhos Verdes, esse apoio é assegurado, respetivamente, por entidades do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) e pela Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV).

De acordo com o Instituto da Vinha e do Vinho, a apresentação da Declaração de Existências é obrigatória para todos os detentores de produtos vínicos, independentemente da sua dimensão, permitindo às autoridades acompanhar os volumes existentes e monitorizar o setor vitivinícola.

O incumprimento desta obrigação pode traduzir-se em sanções significativas. As empresas estão sujeitas a coimas entre 500 e 10.000 euros, enquanto os produtores singulares podem ser multados em valores compreendidos entre 250 e 5.000 euros, refere a SIC Notícias.

O IVV recomenda que os produtores não deixem a entrega da declaração para os últimos dias do prazo, de forma a evitar constrangimentos na submissão eletrónica e a garantir o cumprimento das obrigações legais.